postado em 24/03/2010 08:35
A desenvoltura de Luís Inácio Adams na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff em acusações de propaganda eleitoral antecipada chama a atenção de especialistas e gera controvérsias no meio jurídico. Gaúcho de 45 anos, o advogado-geral da União tem sido um competente escudeiro do titular do Palácio do Planalto e da pré-candidata petista na corrida às urnas.Nas batalhas pré-eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dilma é alvo de nove ações movidas por adversários. O presidente, de oito. Adams, responsável pela defesa de ambos, ganhou quatro de forma definitiva. Em duas outras, os dois foram inocentados, mas cabe recurso. Na última quinta-feira, sofreu a única derrota, quando o ministro auxiliar Joelson Dias aplicou multa (1) de R$ 5 mil ao presidente. A punição é decorrente da suspeita de campanha antecipada em favor da ministra durante a inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em maio de 2009. O ministro acatou os argumentos do PSDB, autor da ação, de que Lula teria feito do discurso ;um palanque para as eleições;. A AGU recorreu. Caberá ao plenário do TSE julgar o caso em definitivo.
A dúvida de especialistas, no entanto, é sobre a propriedade de a AGU trabalhar a favor do presidente e da ministra em situações claramente ligadas à vida partidária. O cientista político David Fleischer diz ter dúvidas, mas avaliou que essa é uma prerrogativa constitucional. ;Isso também ocorreu com Gilmar Mendes, atual presidente do STF, quando era advogado-geral da União de Fernando Henrique Cardoso. Correto não sei se é, mas é constitucional. Se a oposição achasse incorreto, teria proposto uma ação.;
Ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Velloso opina que a AGU deve defender o titular do Planalto no que diz respeito à atuação como agente político. Ele pondera que caberia ao Partido dos Trabalhadores representar Lula e Dilma nos processos em que são acusados de campanha antecipada. ;Se a acusação é de que está havendo propaganda político-partidária, caberia ao partido, que, em tese, está sendo beneficiado, ou a um advogado particular, defender o presidente da República e a ministra de Estado;, afirmou. ;Eu penso que a AGU (2) deve, em regra, defender o agente público, o presidente e a ministra, mas não nesses casos de envolvimento em campanha antecipada;, completou.
Vantagem natural
O uso da máquina pública para sedimentar o caminho de candidatos ligados ao ocupante do poder é sempre uma questão presente em períodos eleitorais. O advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim avalia que não há irregularidade nos eventos em que o governo divulga o trabalho feito pela gestão, desde que as benfeitorias não sejam anunciadas como bandeira eleitoral. ;Lula faz o que todos fazem. É tradição o presidente ajudar a eleger seu candidato;, disse Torquato. David Fleischer acrescenta que ;o partido que é oposição fica sempre em posição de desvantagem;.
Advogado eleitoral de um conceituado escritório de Brasília, Pericles Mendes Neto analisa que, independentemente de quem seja o chefe do Executivo, sempre terá vantagem. ;É natural que quem exerça o cargo de presidente tenha condição privilegiada. E fará o uso, espera-se, dentro da lei;, destaca.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, avaliou na semana passada que Lula não agiu dentro dos limites da lei durante inaugurações em Araçuaí (MG), no ano passado. O ministro criticou o que chamou de cultura política deturpada. ;Os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder;, disse. Britto acabou vencido. O julgamento terminou com 4 x 3 em favor de Lula e Dilma.
Diretor do departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da AGU, José Roberto Peixoto diz que é papel da instituição defender qualquer agente público federal quando a contestação se refere a um evento oficial do governo. ;Todas as ações de propaganda antecipada no TSE se referem a participação do presidente e da ministra em agendas oficiais. Ela, nesses casos, estava cumprindo o papel institucional como gestora do PAC;, completou.
1 - Mordida no bolso
Essa não é a primeira vez em que Lula recebe uma punição do TSE. Em agosto de 2006, no auge da campanha à reeleição, foi multado em R$ 900 mil. O motivo foi a publicação da cartilha Brasil, um país de todos, distribuída em janeiro, cujo valor de edição teria sido de R$ 900 mil. Lula recorreu. Alegou que seu patrimônio é inferior ao valor da multa. O caso está pendente de conclusão no TSE.
2 - Interesse público
Criada pela Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi instituída em 1993 para defender e promover o interesse público, por meio da representação judicial e extrajudicial dos órgãos e entidades dos três poderes da República. De acordo com o artigo 131 do texto constitucional, cabe à AGU orientar juridicamente o Poder Executivo, com o objetivo de manter sempre o respeito ao cidadão, às leis e à Constituição.
- Íntegras de peça que a AGU apresentou ao TSE em defesa do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff. e
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