postado em 24/03/2010 15:25
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou por mais uma semana a decisão sobre o requerimento do senado Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que a votação do projeto que cria a Petro-sal seja suspensa até o término da análise do projeto sobre o sistema de partilha dos recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal.Jereissati defende que não faz sentido decidir sobre a criação da nova estatal que irá administrar os recursos da partilha do petróleo enquanto o novo regime não for de fato aprovado. ;A Petrosal só tem sentido, só existe, se houver um sistema de partilha.;
De acordo com ele, a pressa em fazer a votação dos projetos do pré-sal, imposta pela urgência constitucional pedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é uma ;humilhação; para o Senado.
;Por que razão eu vou começar a me debruçar sobre a Petrosal sem uma decisão sobre a partilha? E se não passar [o projeto da partilha]? E se passar totalmente diferente do que está aí? Nós não podemos fazer nossas contribuições? Estamos aqui votando a extrema humilhação do Senado Federal.;
[SAIBAMAIS]O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a necessidade de agilizar a análise, mas disse que a próxima semana servirá para que a oposição tente convencer o governo sobre o fim da urgência constitucional e estabelecer um cronograma de votações. O governo, segundo ele, porém, tentará convencer a oposição sobre a necessidade de se votar o quanto antes os projetos do novo marco regulatório do pré-sal.
;O governo não tem compromisso de retirar a urgência. A urgência é importante no Senado porque aqui a tramitação é diferente do que ocorre na Câmara, se não houver urgência o projeto fica perambulando pelas comissões e não é votado nunca.;
Ele também prometeu à oposição que, em plenário, o projeto de partilha será votado antes dos projetos sobre o Fundo Social e a Petrosal. ;Essa discussão dos royalties também será feita. Agora parar a discussão sobre os outros pontos esperando a partilha não é a solução.;
O requerimento de Tasso Jereissati para que a votação da Petrosal na CCJ fique suspensa até a votação da Partilha foi apresentado na semana passada. Na oportunidade a votação foi adiada para esta semana.