postado em 24/03/2010 15:40
Brasília ; O senador Pedro Simon (PMDB-RS) entregou nesta quarta-feira (24/3) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), emenda ao projeto de partilha dos royalties do pré-sal, que complementa a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara dos Deputados.Pelo texto de Simon, a União ficaria encarregada de compensar, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei. ;Há muito tempo a gente discute o problema da reforma tributária e nunca se conseguiu. Nessa emenda, nós podemos iniciar uma verdadeira reforma tributária;, afirmou Simon. Segundo ele, essa reforma seria feita tirando do ;primo rico; - a União ; e repassando aos estados e municípios.
A proposta não convenceu os senadores contrários à emenda Ibsen, como o carioca Francisco Dornelles (PP-RJ). ;Se for uma lei Kandir por petróleo, nós somos totalmente contrários. Se for uma medida constitucional automática, ou seja, parcela dos royalties para estados e municípios produtores e outra parcela para estados e municípios não produtores, tudo bem;, disse o senador referindo-se à lei que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação.
O líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também não se mostrou convencido pela emenda de Simon, que chamou de proposta ;papai paga;. Mesmo assim, ele evitou radicalizar. ;Eu acho que todas as propostas contribuem para o debate.;