postado em 25/03/2010 18:26
Brasília ; O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25/3) abrir ação penal contra o deputado federal Fernando de Fabinho (DEM-BA) por suposto desvio de verba repassada à prefeitura de Santa Bárbara, pelo governo federal, para obras de saneamento básico. Com a decisão, o deputado passa à condição de réu.O Ministério Público Federal acusa o então prefeito Fernando de Fabinho de desviar os recursos federais repassados por meio de convênio firmado com a Funasa para obras de saneamento. Segundo a denúncia, o pagamento de R$ 113 mil à empresa foi feito no dia seguinte à licitação, mas os trabalhos não foram iniciados conforme o contrato firmado com a prefeitura de Santa Bárbara.
;Em agosto de 2005, constatou-se que os trabalhos teriam sido iniciados pela própria prefeitura. Há também referência a um repasse de numerário à firma Fábio Cordeiro Araújo Ltda., da qual o ora denunciado [deputado Fernando de Fabinho] era sócio;, diz o ministro Marco Aurélio, em seu voto.
A defesa do deputado alega que as obras foram concluídas, ainda que fora do prazo, e que não há provas de que Fernando de Fabinho tenha desviado, em benefício próprio ou de terceiros, os recursos repassados pela Funasa. Para a defesa, sem provas, o Ministério Público pretende fazer da ação penal a via da investigação.