postado em 26/03/2010 09:02
O governo agiu para garantir que a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não atrase por falta de investimento. A ideia é aumentar o poder de fogo dos fundos de pensão fechados, como a Previ, a Funcef e a Petros. Essas fontes seriam usadas nos projetos em que participam em Sociedades de Propósito Específico (SPE). Tratam-se de grandes empreendimentos de infraestrutura, que têm financiamento público e privado e participação mista. Ao dar liberdade a esses fundos, o governo aumenta o potencial de financiadores das obras que são a principal bandeira de campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas próximas eleições.As medidas foram aprovadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tratam exclusivamente da participação dos fundos de pensão nas SPE. Elas dizem respeito às garantias financeiras que os fundos tinham que dar ao participar de projetos que contavam com financiamento. Até ontem, a constituição de garantias pelos fundos era vedada. A explicação era que essa era uma prerrogativa exclusiva de instituições financeiras.
;Havia um temor de que esses fundos agissem no mercado vendendo garantias. E que isso pudesse se constituir (mais adiante) em um mercado paralelo de fiança bancária;, afirmou o subsecretário de Política Econômica, Dyogo Oliveira. Para evitar que isso, de fato, viesse a ocorrer, a equipe técnica do governo decidiu impor limites à constituição de garantias. A principal delas é a adoção de um limite de exposição desses fundos em relação aos ativos totais financeiros.
Restrições
Ficou estipulado que um fundo só pode aplicar até 10% do seu capital em uma SPE e até 20% em várias SPE. Também ficou vedada a participação majoritária dessas instituições nos empreendimentos, que só pode ser de até 25% em cada projeto. Além disso, a garantia dada pelo fundo em cada projeto não pode romper nenhum desses limites, mantendo o percentual máximo de exposição de ativos (risco de quebra). Essas medidas, segundo o governo, deverão limitar a participação de fundos que pensam em especular com contratos de fiança bancária.
Apesar dessas limitações, espera-se que a participação dos fundos nas SPE aumente. ;Antes, essas instituições tinham a participação prejudicada porque não podiam fornecer garantias. Era sempre algum outro parceiro que tinha que bancar as garantias do fundo;, disse Dyogo. Com as mudanças, será possível que esses fundos utilizem parte do capital constituído que têm, hoje estimado em R$ 482 bilhões, para financiar projetos de infraestrutura do governo. Atualmente, o poder de fogo desses fundos é tamanho que só os três maiores (Previ, do Banco do Brasil, Funcef, da Caixa, e Petros, da Petrobras) detêm 45,2% do mercado, um caixa conjunto de R$ 218 bilhões.
"Antes, essas instituições tinham participação rejudicada porque não podiam fornecer garantias"
Dyogo Oliveira, subsecretário de Política Econômica