postado em 27/03/2010 12:28
Os estados brasileiros correm contra o tempo para aprovar pacotes de bondades aos servidores antes dos prazos estabelecidos pela lei eleitoral, que proíbe reajustes salariais aos funcionários públicos estaduais e federais nos três meses que antecedem as eleições. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal veta o incremento no salário nos últimos seis meses de mandato. Os governadores de São Paulo e de Minas Gerais, por exemplo, já enviaram projetos de lei às Assembleias Legislativas, que têm até 30 de junho para aprovar as matérias.Pré-candidato à Presidência da República, o tucano José Serra, governador de São Paulo, já viu aprovado pelo Legislativo estadual o reajuste de 4,55% sobre os vencimentos de 33 mil servidores estaduais. Serra aguarda a aprovação de outras três matérias que terão impacto positivo no bolso dos funcionários públicos paulistas. Um dos textos reajusta os vencimentos de 400 mil professores, sendo 255 mil da ativa, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas. O projeto de lei prevê a incorporação da gratificação aos salários, o que vai gerar um incremento de 15% no bolso dos docentes. A categoria está em greve.
Em Minas, o Legislativo já aprovou parte dos projetos. O governador Aécio Neves (PSDB), que deve disputar em outubro uma vaga no Senado, mandou para o Legislativo propostas que preveem reajustes de 10% para a maior parte das categorias e de 15% para policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. O pacote vai beneficiar, segundo o governo mineiro, 900 mil servidores e terá impacto de R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos.
O plenário já aprovou os reajustes para os procuradores do estado, servidores da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O projeto que reajusta as carreiras do Executivo recebeu emendas e, por isso, teve de retornar para análise nas comissões. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer contrário a aprovação das emendas. O texto já está em condições de ser apreciado em plenário.
Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco também pretendem aumentar a remuneração do funcionalismo neste primeiro semestre. Dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais nos três meses anteriores ao pleito estão listadas a proibição de reajustar salários, nomear ou contratar funcionários, conceder promoções e até demitir sem justa causa.
Oportunismo
Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Administração, Sérgio Ruy Barbosa, atual secretário de Planejamento do Rio de Janeiro, não há imoralidade no fato de os governos concederem reajustes em ano eleitoral, desde que respeitados os prazos. ;A lei disciplina a questão para não haver oportunismos. Dar aumento em ano eleitoral não é ilegal nem imoral;, disse. ;Não teria sentido privar o servidor de aumento só porque tem eleição. A lei está aí para fazer a democracia funcionar e não para atrapalhar a vida das pessoas;, completou Barbosa.
Em Brasília, o governador em exercício, Wilson Lima (PR), propôs um reajuste de 33% aos servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O impacto seria de R$ 1,1 bilhão sobre o Fundo Constitucional do DF, que é a fonte pagadora dos salários na área de segurança ; os recursos são destinados pela União e qualquer reajuste necessita ser aprovado pelo Congresso Nacional.
No Rio Grande do Sul, a pré-candidata a reeleição Yeda Crusius (PSDB) quer conceder 6% a mais nos vencimentos de todos os servidores. No Paraná, a discussão é em torno do aumento para os profissionais da área de segurança. Já em Pernambuco, categorias dos três poderes tiveram reajustes aprovados nesta semana. Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) não vê problema no fato de o Poder Executivo aumentar salário de servidores em ano eleitoral. ;Eu acho que deve haver equilíbrio e calcular o que pode ser pago aos servidores;, comentou.