postado em 30/03/2010 08:11
O plenário da Câmara pode votar hoje (30) projeto que garante o acesso à internet banda larga em todas as escolas públicas do país. Para isso, seriam usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A sessão está marcada para as 13h30.
Outras propostas que podem ser votadas são a regulamentação do sigilo de documentos oficiais e a de redução do tempo de contribuição para facilitar a aposentaria de pessoas com deficiência. Segundo o texto, a redução será de três anos para as pessoas com deficiência leve, de seis anos para casos de deficiência moderada e de dez anos para deficiência grave.