Ivan Iunes
postado em 05/04/2010 08:45
A tropa de choque governista no Senado pretende fechar amanhã os últimos detalhes da estratégia a ser utilizada para a aprovação do marco regulatório do pré-sal antes de julho. Desde a semana passada, o grupo composto por Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Gim Argello (PTB-DF) tem mantido reuniões com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Para conseguir votar os quatro projetos do marco regulatório antes das eleições, os parlamentares precisam definir os nomes dos relatores das propostas na Comissão de Infraestrutura, separar o joio do trigo nas 80 emendas já apresentadas e, principalmente, encontrar uma saída para a distribuição dos royalties do petróleo.
Os senadores se debruçam sobre três possibilidades para desatar a distribuição dos royalties. A proposta aprovada na Câmara, dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), divide os recursos com base nos critérios dos fundos(1) de participação especial dos estados e dos municípios. Essas regras provocam perdas milionários aos produtores de petróleo. Somente o Rio de Janeiro e municípios fluminenses perderiam estimados R$ 7 bilhões por ano. A tropa de choque do governo estuda uma volta ao passado recente para amenizar a crise. Apresentaria um texto que manteria a divisão dos royalties como é feita atualmente, benéfica aos estados e municípios produtores. O novo modelo de distribuição ficaria para discussão no ano que vem. Uma das condições para o acordo vingar é uma sinalização positiva dos deputados. Assim, a emenda não cairia na Câmara.
Caso as lideranças partidárias da Casa não concordem em adiar a questão, o Senado pode, em uma terceira vertente, desmembrar o modelo de distribuição dos royalties do marco regulatório e protelar a votação do trecho mais polêmico da proposta. A estratégia impossibilitaria os deputados de tentarem atrelar a distribuição dos recursos aos projetos do pré-sal. "Analisamos que não tem como chegar a um consenso agora. A questão é complicada, provoca um nível muito grande de conflito entre os entes da Federação, mas buscamos um acordo com a Câmara. Não adianta tentar passar por cima como um rolo compressor", antecipou o senador Gim Argello.
Relatores
A reunião da tropa de choque governista servirá também para fechar o nome dos relatores dos quatro projetos do marco(2) regulatório do pré-sal na Comissão de Infraestrutura. Com maioria governista, o presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL), ficará com uma das relatorias e distribuirá as outras três entre nomes simpáticos ao Planalto. O caminho natural é que os projetos fiquem com Lobão, Renan e Argello. Nas outras comissões em que o projeto terá de ser aprovado antes de ir ao plenário, os relatores já estão definidos. A oposição, que controla a Comissão de Constituição e Justiça, nomeou Kátia Abreu (DEM-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), que relatará dois projetos. Na Comissão de Assuntos Econômicos, o marco regulatório será relatado por Garibaldi Alves (PMDB-RN), Argello, Renan e Delcídio Amaral (PT-MS).
1 - Redução de desigualdades
Os fundos de participação especial de estados e municípios são alimentados pela União com base em impostos arrecadados como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O critério de divisão segue modelos que visam à diminuição das desigualdades regionais. No fundo destinado aos estados, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com a maior parte dos recursos. Nos municípios, o critério utilizado é proporcional ao número de habitantes.
2 - Quatro frentes
O marco regulatório é composto por quatro projetos. O primeiro cria a Petro-Sal, estatal responsável por gerir contratos e comercializar o óleo e o gás natural. Numa segunda frente está a capitalização da Petrobras. A União repassa à estatal o valor de 5 milhões de barris das reservas ainda não extraídas.
O Fundo Social separa uma cota dos lucros da exploração para educação, cultura, tecnologia, combate à pobreza, ciência e meio ambiente. O último e mais polêmico projeto é o do modelo de partilha, que substitui o sistema de concessões, atualmente em vigor.