postado em 07/04/2010 08:27
O governo federal praticamente relançou o programa Minha Casa, Minha Vida para escapar de um futuro desgaste provocado pelas chuvas que atingem desde o início do ano as regiões Sul e Sudeste do país. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União define como prioridade nacional o acesso de moradores de áreas de risco e desabrigados ao financiamento especial. A medida ainda ofusca a distante meta de construir um milhão de casas, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, ex-ministra da Casa Civil. Mulheres chefes de família também terão preferência no acesso ao programa, que é uma das bandeiras eleitorais de Dilma."O Minha Casa vai se somar aos esforços na área de habitação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)(1), que deu prioridade absoluta à urbanização de favelas e aos assentamentos em áreas de risco", explica a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. Segundo ela, esse processo é uma "obsessão do presidente Lula".
Desde que foi lançado, no ano passado, o programa gerou muitas dúvidas. Segundo a secretária, a portaria foi elaborada para dar mais transparência aos critérios de elegibilidade e inscrição no programa ; que prevê uma renda familiar máxima de R$ 1.395 para se eleger ao recebimento do benefício. Além das regras nacionais, a União deu mais autonomia para que estados e municípios estabeleçam outras três normas para a seleção dos beneficiários com base em dados locais ; 75% das inscrições serão destinadas a candidatos que preencham quatro ou cinco itens e o restante das vagas para famílias que completam até três critérios. Também fica regulamentada a associação de entidades não governamentais para a elaboração de projetos.
Último monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no início do mês, revela que apenas 1.221 moradias foram entregues até agora, o que representa 0,6% do total. Os investimentos feitos até o momento são de R$ 13 bilhões, o que representa 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011."Fazer casa é diferente de uma compra. O processo de produção é demorado", justifica a secretária.
Irregularidades
A portaria publicada ontem também servirá para que o Ministério Público Federal (MPF) dê prosseguimento a investigações sobre supostas irregularidades. Um inquérito do MPF de Guaíba, no Rio Grande do Sul, por exemplo, apura a distribuição de "vagas" no programa para o secretário de Obras da cidade e funcionários da Prefeitura local. A procuradoria aguardava a publicação da instrução para continuar as apurações.
Em São Paulo, o MPF cobrava a acessibilidade para deficientes. A resolução de ontem determina que 3% das unidades habitacionais sejam reservadas para portadores de necessidades especiais.
Chuvas
A segunda fase do PAC também privilegia investimentos na prevenção de enchentes. Inicialmente, o Planalto queria aproveitar os transtornos provocados pelas chuvas em São Paulo para minar a candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Presidência da República. Porém, os temporais atingiram estados comandados por aliados, como o Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral (PMDB). Agora, a missão do governo é apresentar uma resposta rápida ao problema.