postado em 07/04/2010 09:07
Com a consolidação da prática de adoção de medidas cautelares, que evitaram um prejuízo de R$ 1 bilhão no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) prepara-se agora para atacar uma de suas maiores falhas: a protelação de decisões durante anos, o que dificulta ainda mais a cobrança das multas e ressarcimento. A recuperação desses recursos não passa de 10% do valor cobrado. No início de 2009, havia 10.381 processos pendentes de apreciação. Em março deste ano, o número caiu para 4.020 ; uma redução de 61%. A meta do tribunal é analisar até o final do ano todos os processos iniciados até 2008.O problema é antigo no TCU. Levantamento feito pelo Correio no final de 2007 mostrou que, dos 8.807 processos com sentença definitiva analisados, 1.805 (20%) tramitaram em prazo entre cinco e 10 anos. Outros 174 precisaram de mais de 10 anos para serem concluídos. E foram necessários 14 anos para julgar pelo menos 14 processos. O mais longo durou 18 anos e 10 meses. No balanço das atividades de 2009, o tribunal registrou a apreciação de 9 mil processos e 114 mil atos de pessoal. Em outra frente de trabalho, foram treinados 14 mil gestores públicos, principalmente municipais.
Ao anunciar ontem o balanço das atividades de 2009, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, comemorou o primeiro aniversário da Rede de Controle da Gestão Pública, formada pelo tribunal e instituições nacionais de controle, como a Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Fazenda e Câmara dos Deputados.
Corruptos unidos
Aguiar argumentou que é preciso ;somar forças; para enfrentar o desperdício de recursos. ;Todos nós temos os mesmos objetivos, mas não nos unimos, enquanto os corruptos se unem com uma facilidade imensa;, afirmou ontem o presidente. Um acordo firmado entre esses órgãos de controle permite agora um trânsito ágil de informações e de documentos entre os parceiros. O objetivo é evitar ações repetitivas e desperdícios de recursos.
O presidente do TCU apresentou uma sugestão para o futuro da Rede de Controle. Trata-se da criação de um cadastro nacional de gestores públicos, com dados do próprio órgão e dos tribunais de contas dos estados. Assim, um prefeito condenado por um tribunal estadual não poderia receber recursos da União, por exemplo. Internamente, o TCU pretende iniciar, em 31 de agosto, a implementação do processo eletrônico de controle externo. Com esse processo, o tribunal pretende dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, além de reduzir custos, aperfeiçoar a gestão de documentos, acelerar a instrução e tramitação de documentos e obter maior segurança da informação.
Balanço
R$ 1 bilhão
Valor dos prejuízos e danos evitados com a aplicação de medidas cautelares em 2009
9.058
Quantidade de processos julgados no ano passado pelo Tribunal de Contas da União
2.341
Total de denúncias de irregularidades recebidas pela Ouvidoria do TCU
114 mil
Número de atos analisados pelos servidores