Com a falta de prazos para aprovar os empréstimos, segundo o autor do projeto de resolução do Senado, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os estados e municípios ficavam sem perspectiva de quando poderiam pegar o dinheiro e tocar os projetos.
;Tivemos um tempo em que estados e municípios não podiam tomar empréstimos. Hoje, eles podem tomar, mas o Ministério da Fazenda não tem prazo para analisar a documentação. Ocorre eles apresentam toda a documentação e depois o ministério pede para renovar alguns desses documentos, como o de adimplência, por exemplo;, explicou o senador.
Segundo ele, as regras de responsabilidade fiscal continuam valendo para que as autorizações do ministério e do Senado sejam concedidas. Os prazos variam a depender do tomador do empréstimo, do valor e do organismo que irá conceder o crédito. A nova regra não precisa ser votada pela Câmara e vale assim que for publicada no Diário do Senado.