postado em 08/04/2010 10:51
Durante as auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em vários municípios de Mato Grosso que mantinham convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ficou constatado que houve irregularidades em pelo menos um projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tratava-se da execução de um sistema de abastecimento de água em Santo Antônio do Leverger, cuja licitação foi ganha por uma construtora, que disputou o certame com outras três empresas. Para os fiscais, houve restrições à competitividade no processo.Segundo a investigação, os prazos determinados por lei não foram observados pela prefeitura. O município obrigou representantes das empresas a visitar o local das obras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a medida, além de não estar prevista em lei, é propícia para a realização de conluios. Além disso, a prefeitura exigiu que as firmas apresentassem habilitação técnica do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, o que também não está previsto na legislação brasileira.
O processo não teve a participação de Valdebran Padilha e seu irmão e sócio, Waldemir José Padilha Silva, mas ambos são citados no mesmo relatório por supostas irregularidades em outras obras. Uma delas, a construção da rede elétrica na localidade de Lambari e Baia São João, avaliada em R$ 300 mil. Os dois irmãos, segundo a investigação, tinham conhecimento prévio do resultado do processo licitatório, pelo menos 14 dias antes da abertura dos envelopes. Além disso, os auditores encontraram outros indícios de irregularidades, como o pagamento em duplicidade pela mesma obra.
Delitos
Em sua decisão, o juiz Julier Sebastião da Silva classifica o grupo preso ontem como quadrilha. ;Com o desenrolar das investigações, a Polícia Federal identificou os principais agentes ativos dos delitos em questão, desenhando-se verdadeira organização criminosa que encontra-se em plena atividade;, afirma o magistrado. ;As práticas delitivas perpetradas são amplas e complexas, comandadas por um núcleo central;, acrescenta Julier.
O juiz se referia ao fato de as fraudes na Funasa terem ocorrido não apenas em torno das obras, como normalmente ocorre em outras investigações da PF. Além de fraudar recursos do orçamento da fundação, o grupo passou a atuar nos programas de gestão de saúde, por meios de convênios, em Santo Antônio do Laverger, Cáceres, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra. Procurada pelo Correio, a Funasa não se manifestou até o fechamento desta edição.
Ordem é investigar
; O Conselho Nacional do Ministério Público partiu para a briga com o Comando da Polícia Federal, que na semana passada publicou resolução limitando o controle externo da polícia pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os federais, procuradores não podem ter acesso a documentos internos. Ontem, o MPF retaliou: uma nota técnica e uma recomendação foram divulgadas e a orientação é que continuem as investigações. ;Não cabe aos órgãos policiais controlados estabelecer restrições ao exercício do controle externo de suas atividades;, diz o texto.