postado em 13/04/2010 08:50
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que sejam descontados dos investimentos iniciais previstos para as concessões das BRs 040 e 116 os R$ 66 milhões já aplicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em obras de recuperação e de manutenção desses trechos realizadas entre abril de 2007 e abril de 2009. Estão previstos para o primeiro ano das duas concessões %u2014 incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento %u2014 investimentos no valor total de R$ 300 milhões. Quem vencer as licitações poderá cobrar pedágio.
Na BR-040, o trecho que será concedido fica entre Brasília e Juiz de Fora (MG) e tem 936km de extensão. No trajeto estão cidades como Paracatu, João Pinheiro, Sete Lagoas e Belo Horizonte, todas em Minas Gerais. Só na BR-040 estão previstos R$ 200 milhões de investimentos no primeiro ano da concessão %u2014 que não tem data para começar.
Em nota técnica do ano passado, a ANTT informou que o Dnit já havia realizado investimentos no valor de R$ 25,4 milhões em recuperação de obras como pontes e viadutos e na restauração e na manutenção da BR-040. Agora, o TCU quer que esse valor seja descontado dos R$ 200 milhões. %u201CA magnitude dessas cifras aponta para a necessidade da revisão do valor dos investimentos iniciais previstos, de forma a deles abater o montante já investido pelo poder público%u201D, disse relatório da autoria do TCU.
O plenário do TCU também determinou que a ANTT corrija o estudo de tráfego enviado ao tribunal, considerando os elementos que permitam a plena caracterização dos investimentos previstos para serem dispendidos no período de 25 anos da concessão. Além disso, o tribunal determinou que a agência se abstenha de publicar os editais para concessão do trecho rodoviário até que seja cumprida a decisão.
Contestação
Contrária à revisão dos valores, a ANTT argumenta que os investimentos feitos pelo Dnit %u201Cpodem representar algum tipo de melhoramento das rodovias que são concedidas%u201D, mas que %u201Co restante apresenta apenas contratos de conserva, que historicamente não atendem à necessidade real da rodovia. Dessa forma, é de se esperar que a condição das rodovias como um todo estejam piores do que a registrada pelos dados do estudo, uma vez que a maior parte não recebeu investimentos%u201D.
A auditoria do TCU, no entanto, concluiu que os argumentos da ANTT põem em dúvida a eficácia dos investimentos públicos realizados, %u201Csugerindo a inocuidade da atuação estatal%u201D. O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, alertou que os estudos que caracterizam o estado atual da rodovia e fundamentam os investimentos são essenciais para que os licitantes possam realizar seus cálculos e dizer o quanto estão dispostos a receber pelo pedágio. %u201CAusência ou insuficiência desses estudos aumenta o risco para os interessados. Quanto maior o risco, maior o valor exigido pelo pedágio%u201D, disse o ministro.