postado em 13/04/2010 12:54
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) pediu hoje (13/4) vista do projeto de lei em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte que garante à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o direito de transmitir eventos desportivos de interesse nacional. Pela proposta, isso só será possível no caso de a detentora dos direitos de transmissão do sinal aberto não colocar o evento no ar.O parlamentar reconheceu o direito do cidadão de assistir, por exemplo a uma partida de futebol do time para o qual torce, mas considera necessária uma avaliação mais aprofundada sobre eventuais prejuízos que essa determinação legal causaria às empresas que detêm os direitos de transmissão.
Como foi concedido pedido de vista coletivo, a proposta retornará à pauta na próxima reunião, quando terá de ser votada. Se for aprovado, o projeto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia e depois segue para apreciação na Câmara.