postado em 13/04/2010 20:39
O governo não vai abrir mão da urgência constitucional que obriga os senadores a votarem os projetos do pré-sal em 45 dias. A afirmação foi feita nesta terça-feira (13) pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que disse ainda que, caso não haja acordo sobre a questão da divisão dos royalties, os projetos ficarão para depois das eleições. ;Nós temos um entendimento da base com o governo que é manter o regime de urgência e votar os projetos. Nós temos uma dificuldade que é a de encontrar uma alternativa para a legislação de royalties. Se houver essa alternativa nós vamos votar royalties também, senão eles ficarão para após as eleições;, disse Jucá após reunião com líderes partidários da Casa e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Padilha já havia declarado que é favorável a uma separação dos dois assuntos ; regime de partilha e royalties ; e que a urgência é a ;única forma de garantir que os projetos sejam votados no primeiro semestre;.
Perguntado sobre como garantir que, ao voltar para a Câmara dos Deputados, o projeto sobre a partilha não receba de volta a Emenda Ibsen que modificou a divisão dos royalties, Jucá disse que ;nós incluímos o texto sobre a partilha em outro projeto, como o do Fundo Social, e deixamos o projeto que veio da Câmara com a emenda sobre royalties para depois;.
Com a manobra, os deputados terão que analisar apenas se aprovam ou não as alterações feitas pelo Senado no projeto do Fundo, ficando impedidos de reapresentar qualquer emenda sobre royalties. O líder garante que a base aliada se manterá unida para aprovar os projetos do pré-sal, mantendo o número necessário de 41 senadores para aprovação das matérias.