postado em 14/04/2010 07:00
O governo vai montar um ;QG; da Advocacia-Geral da União (AGU) dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender os interesses da administração federal. O novo escritório de representação quer evitar os constantes desgastes na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tribunal, além de paralisações de obras, especialmente aquelas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Em ano eleitoral, a medida também promete ajudar a pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.De acordo com o Decreto n; 7.153/2010, o Comitê Interministerial-TCU, coordenado pela AGU, terá colaboração direta dos seguintes órgãos do governo: Casa Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios da Fazenda e do Planejamento. A defesa dos gestores da administração federal também ficará a cargo da AGU nos atos praticados em exercício da função. Publicado na última segunda-feira no Diário Oficial da União, o decreto estipula o prazo de 30 dias para a criação do comitê.
;O advogado está preparado para as questões jurídicas, mas muitas questões tratadas pelo tribunal ultrapassam essa área envolvendo obras e contratos. A proposta é orientar melhor os advogados na defesa desses processos;, explica o advogado da União Valdemar Carvalho. Segundo ele, a defesa dos 37 ministérios era feita de forma isolada e agora será coordenada para evitar tantas causas perdidas. ;A linha de atuação nem sempre era coerente e as argumentações seguiam rumos muito diferentes.; Carvalho diz ainda que o comitê quer atuar de forma preventiva, consertando ; ou questionando ; as irregularidades antes mesmo que o acórdão seja publicado.
Bahia
O tribunal é constantemente alvo de críticas do presidente. Na última semana, Lula chamou de ;leviandade; as denúncias contra o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima. Auditoria do TCU aponta direcionamento na verba da Secretaria Nacional de Defesa Civil para o seu estado, a Bahia. Decisões da Corte sobre o setor energético também provocaram dores de cabeça ao governo e Lula chegou a dizer que o tribunal trava o país.
;O interesse do governo é defender seus atos, especialmente as obras do PAC e os programas de governo. E algumas questões técnicas não eram acompanhadas de perto pela AGU;, diz o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), André Gustavo Alcântara. Agora, o comitê terá a função de orientar melhor as atividades para diminuir os erros. Porém, para Alcântara, a AGU está preocupada com as ações do governo e tem descuidado de outros órgãos, como o próprio tribunal, que é réu em várias ações. ;Se o governo está perdendo muitas ações é porque há incompetência na defesa;, critica o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). De acordo com o parlamentar, a Justiça não pode ser facilitada por escritórios de representação. ;Ela (a Justiça) é praticada e acreditamos nisso;, completa.