postado em 15/04/2010 14:23
Ao dar posse aos novos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que eles não inventassem nada e dessem continuidade às ações dos antecessores. No cargo deste o início deste mês, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, disse que isso significa finalizar, defender no Congresso Nacional e colocar em prática os projetos de lei que institucionalizam os programas sociais, sobretudo o que dá forma ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).Para a ministra, a institucionalização dos programas por meio de leis dificultará, ;mas não garantirá que se evite; a descontinuidade dos programas sociais, no caso de uma eventual alternância de poder.
;Do ponto de vista legal, o Suas é um sistema irreversível enquanto modelo da gestão e dos critérios, assim como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o próprio Bolsa Família. Nenhum governante que entrar vai conseguir, pelo menos com a facilidade que sempre se teve, desmontar esses sistemas e programas;, afirmou a ministra, em entrevista à Agência Brasil.
;Mas cada governante, seja ele prefeito, governador ou presidente da República, tem sua posição política e ideológica, com maior ou menor compromisso com a população ou com a universalização do serviço e dos investimentos sociais. O presidente Lula cumpriu o compromisso assumido, quando disse que o Fome Zero era uma estratégia para integrar as ações, e que ia ampliar o orçamento nas áreas de assistência social e de segurança alimentar;, acrescenta.
No entanto, ressaltou a ministra, qualquer projeto político que não tenha esse compromisso pode comprometer a continuidade dos programas. ;As prefeituras sabem que podem contar com esses recursos anualmente, desde que, obviamente, respondam à gestão com planos municipais, prestação de contas, contrapartidas, contratação de técnicos e participação dos conselhos municipais. Tudo com a devida transparência dos processos.;
A formatação final dos projetos que institucionalizarão os programas da área de assistência social do governo está a cargo do secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci, mas é acompanhado de perto pela ministra Márcia Lopes.
Por meio da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), grupo formado pelo governo federal e por secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, o O Suas define as localidades em que serão instalados os centros de Referência de Assistência Social (Cras). ;A CIT pactua os critérios que definem se terão prioridade as regiões metropolitanas ou comunidades rurais, como quilombolas, por exemplo;, explicou.
Instalados em áreas com maior índices de vulnerabilidade e risco social, esses centros destinam-se à prestação de serviços e programas socioassistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), pelo qual é pago um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Pelo Cras tem-se acesso também ao ProJovem Adolescente, voltado para jovens de 15 a 17 anos que participam de atividades socioeducativas como oficinas de informática e eventos culturais; e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
;Queremos pelo menos um Cras em cada município do país até 2015;, disse Márcia Lops. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), existem 5,8 mil Cras distribuídos por 4,3 mil municípios. Os dados são de dezembro de 2009. A meta do MDS foi definida em 2005 durante a Conferência Nacional de Assistência Social. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), há 5.564 municípios no Brasil. ;Assim como a população do município sabe que tem uma rede de educação e de saúde, saberá que [pelo Cras] tem uma rede de serviços sócio-assistenciais;, disse a ministra.