A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (15/4) o Projeto de Lei 5895/09, do Executivo, que transforma 5.497 cargos vagos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em 3.033 cargos de provimento efetivo nas áreas de Saúde, Ciência e Tecnologia e Cultura. Os novos cargos vão ser preenchidos por concurso, para substituir mão-de-obra terceirizada.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá ser remetida diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise do Plenário.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Segundo ele, os cargos serão destinados ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), entre outros órgãos vinculados aos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia.
Emenda O relator rejeitou a emenda da Comissão de Finanças e Tributação que obrigava a lei orçamentária a autorizar expressamente, em anexo próprio, a criação dos cargos previstos no PL 5895/09. Barradas explicou que a autorização já foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 12.017/09) e a despesa foi reservada na lei orçamentária (Lei 12.214/10).
Segundo o deputado, a proposta não elevará os gastos públicos, pois haverá compensação financeira entre os valores correspondentes à remuneração dos cargos que serão extintos e os que serão criados. A diferença resultará em uma economia de R$ 1,07 milhão.