postado em 19/04/2010 16:00
O projeto de lei que obriga o Estado a reconhecer sua responsabilidade na destruição da antiga sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, durante a ditadura, será apreciado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta original, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o pagamento de indenização à entidade pelos danos causados ao edifício. O texto prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na Praia do Flamengo, na Zona Sul da capital fluminense. Em 2008, a Caixa Econômica Federal avaliou a propriedade em R$ 6 milhões. Se aprovada na CAE, a medida será deliberada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, enviada para a sanção do presidente Lula. O rito pode ser interrompido caso o projeto receba alterações. A antiga sede foi destruída em 1; de abril de 1964, um dia após o golpe militar. Mesmo depois do incidente, o prédio funcionou como centro de reuniões de estudantes e militantes de esquerda contrários ao Regime Militar.