As comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam hoje audiência pública com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para discutir o 3; Programa Nacional de Direitos Humanos.
A audiência foi solicitada pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Iriny Lopes (PT-ES), com o objetivo de esclarecer alguns pontos do programa antes de o Executivo enviar os projetos de lei que serão elaborados a partir do programa.
O 3; Plano Nacional de Direitos Humanos foi instituído em dezembro de 2009 por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano, que atualiza os dois anteriores - de 1996 e 2002 -, é dividido em seis eixos. O documento foi elaborado a partir de debates entre a sociedade civil e o governo em conferências estaduais e nacionais. Para a concretização do plano em lei, o Executivo prevê que serão enviados ao Congresso cerca de 27 projetos.
As maiores críticas plano se referem às áreas de comunicação e reforma agrária. Proprietários de veículos de comunicação e representantes de outros setores chegaram a realizar um seminário para discutir estratégias para derrubar as diretrizes e ações previstas no documento.
Os ruralistas também criticam o programa e argumentam que as mudanças previstas dificultarão a desocupação de terras invadidas, já que condiciona a desocupação à realização de audiências públicas. Representantes de organizações não governamentais de direitos humanos, no entanto, dizem que as duas críticas são reações de setores conservadores a medidas de garantia de direitos do cidadão.
Os deputados Raul Jungmann e Iriny Lopes acreditam que o debate com o ministro Paulo Vannuchi contribuirá para esclarecer pontos polêmicos.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 1.