postado em 21/04/2010 08:55
Um acordo costurado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a desenhar uma versão amarelada para o projeto da Ficha Limpa. Com a relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), os parlamentares acertam os ponteiros para levar a plenário proposta que exime de punição candidatos com condenação de até dois anos e que responderam a crimes enquadrados como culposos ; sem intenção. A nova versão da Ficha Limpa também pode conceder ao político com histórico criminal a possibilidade de conseguir um efeito suspensivo do veto à candidatura se algum juizado emitir parecer informando que o processo ainda carece de mais tempo para apontar a culpa do postulante a algum cargo eletivo.De acordo com o relator, o novo texto será elaborado levando em conta o ;sentimento médio da Casa; para que o plenário possa aprovar o que foi acordado na CCJ. ;Queremos federalizar a discussão. Vamos fazer uma redação equilibrada para evitar injustiças. Casos em que o crime for culposo saem, só ficariam os dolosos (com intenção);, argumentou Cardozo.
Para não enterrar de vez a Ficha Lima, os deputados também decidiram não incluir a exigência do trânsito em julgado para vetar a candidatura. Na prática, quem estiver condenado em juízo colegiado continuaria inelegível, mas a nova proposta abre várias janelas para o candidato driblar a proibição. Uma dessas brechas seria o critério da chamada ;ação penal de menor potencial ofensivo;, que, segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), prevê que políticos condenados por crimes ambientais ou algumas categorias de crimes eleitorais não seriam considerados ;ficha-suja;.
Nas discussões de ontem, os parlamentares ainda decidiram retirar uma proposta considerada estapafúrdia: a redação de uma lista de crimes para enquadrar os candidatos. ;Quem vai julgar o que é grave e o que não é? Seria um critério subjetivo;, alegou Dino.
Especial para o Correio
Outro ponto discutido ontem foi em relação ao efeito suspensivo automático. Na primeira proposta analisada pelos parlamentares, bastaria que algum candidato entrasse com recurso no juizado responsável pelo processo para que sua candidatura fosse liberada, independentemente de o juizado emitir parecer favorável. A possibilidade, no entanto, foi rejeitada pelos integrantes da CCJ.
Os deputados da comissão prometem votar o relatório até a próxima terça-feira. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), quer levar a iniciativa à apreciação dos parlamentares até a primeira semana de maio para tentar salvar a proposta ainda este ano. Apesar do esforço, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coloca em xeque a possibilidade de a matéria passar nas duas Casas a tempo de ser aplicada nestas eleições. Mesmo assim, Vaccarezza diz que PT e PMDB vão assinar o regime de urgência para a proposta ir a plenário assim que sair da CCJ.
Protesto
A bancada do DEM, em protesto às alterações no texto original do projeto de lei de iniciativa popular que recolheu 1,6 milhão de assinaturas, se recusa a participar do acordo para a nova redação da Ficha Limpa. Quando a proposta for a plenário, deputados do DEM vão apresentar emendas para restaurar o texto que chegou à Casa por indicação da sociedade civil.
O relator da proposta no grupo de trabalho que discutiu a Ficha Limpa, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), criticou as alterações(1) e disse que as mudanças ;trucidam; a proposta de iniciativa popular. ;Isso acaba com a Ficha Limpa. A decisão deve ser de um colegiado. Pedir a um juiz para dar efeito suspensivo trucida o projeto. O texto que vão levar a plenário não é o que de fato o Brasil assinou.;
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou, no entanto, que as mudanças não vão alterar o princípio do texto. ;Há muitas modificações (em discussão), mas não se aguardará o trânsito em julgado. Havendo condenação de juízo colegiado, será mantido o princípio que veio do projeto original.;
1 - Aliados
A versão desidratada do Ficha Limpa é a saída encontrada pelo governo para poupar aliados que não poderiam se candidatar caso a proposta entrasse em vigor ainda neste ano. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), cita os legisladores europeus para argumentar que a proposta, em discussão desde setembro, é precipitada. ;Na França eles demorariam 10 anos para aprovar isso. Leis têm que ser discutidas. Aprová-las rápido é irresponsabilidade.;