postado em 27/04/2010 07:00
Emendas parlamentares direcionadas a grandes obras estruturais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm obtido favorecimento do governo na liberação dos recursos. Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados revela que o contingenciamento das verbas não tem afetado com a mesma proporção as indicações dos deputados ao projeto com o selo do governo federal.De acordo com a nota técnica, a primeira avaliação orçamentária de 2010, emendas de bancadas direcionadas ao Ministério dos Transportes, para obras do PAC, já alcançaram 59% de execução (veja quadro ao lado). Dos R$ 2,8 bilhões previstos em emendas para a pasta, R$ 1,6 bilhão está garantido para o início do ano.
Insatisfeitos com a demora do governo em liberar recursos das emendas para projetos de autoria de prefeitos ou governadores, alguns deputados têm encontrado nas obras do PAC meio para colher efeitos rápidos de suas indicações no Orçamento Geral da União. A limitação do contingenciamento dos recursos do PAC abriu uma nova frente de investimento de emendas parlamentares. ;Se amanhã a obra fica pronta, posso dizer que eu fiz parte dela;, avalia o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da peça orçamentária de 2010.
Uma das autoras do estudo, a analista do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais Márcia Rodrigues Moura aponta que os ministérios do Turismo, Pesca e Aquicultura e Cidades, que geralmente recebem emendas mais específicas, para projetos de iniciativa municipal, foram os mais prejudicados pelo contingenciamento geral e de emendas parlamentares. O mesmo comportamento não se repete, porém, na execução orçamentária do Ministério dos Transportes, detentor de grande parte das obras estruturais do PAC. ;O deputado pode emendar o PAC, mas ele não cria uma ação nova. A tendência é que o Executivo veja essa emenda com os melhores olhos.;
Legislação
A dificuldade de financiar projetos novos com emendas parlamentares é uma das grandes reclamações dos deputados, principalmente da oposição. Segundo eles, o governo está fechando os cofres e deixa de cumprir acordo para pagar restos de emendas do ano passado e empenhar as indicações feitas no orçamento deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, apenas os projetos empenhados e com a primeira parcela paga até 30 de junho podem seguir recebendo recursos federais durante o período das eleições. O Ministério de Relações Institucionais prometeu liberar até R$ 2 bilhões até o fim do mês para pagar restos de emendas empenhadas no ano passado.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reclama que teve emenda de R$ 2 milhões bloqueada porque o governo cometeu um erro no momento de preencher o CNPJ do governo de Goiás e acabou colocando a inscrição de uma prefeitura na destinação do recurso. ;Esse modelo de destinação de emendas é uma agressão. O Congresso ficou subserviente. O governo resolveu usar o PAC como plano eleitoral da candidata e usa o orçamento como mecanismo do Estado para campanha;, protesta.
VOTAÇÃO DO REAJUSTE
O governo deve esticar a corda e votar até o fim da semana na Câmara o reajuste dos aposentados que ganham mais de um mínimo. A votação está marcada para a tarde de hoje, mas pode ser adiada até quinta-feira. Oposição e vários parlamentares governistas pressionam para aprovar um índice superior ao defendido pelo Ministério do Planejamento (6,14%), o que provocaria um rombo anual nas contas da Previdência de R$ 1,7 bilhão. Com os defensores do aumento irredutíveis, o Planalto pode levar a matéria ao plenário com a derrota definida. O revés seria revertido por um veto futuro do presidente Lula (Ivan Iunes)
Volume
Confira quanto o governo contingenciou em algumas pastas e o total de emendas apresentadas
Transportes
O ministério tem R$ 2,8 bilhões previstos no orçamento, oriundo de emendas parlamentares. O contingenciamento atinge R$ 1,159 bilhão.
Saúde
Com emendas de R$ 2,4 bilhões, houve um contingenciamento de R$ 900 milhões. As verbas da saúde têm limitação constitucional para evitar cortes.
Turismo
Com R$ 3,8 bilhões em emendas, R$ 3,6 bilhões estão contingenciados.
Defesa
O ministério teve R$ 4,4 bilhões do orçamento contingenciados. As emendas parlamentares são de R$ 919 milhões.
; Tema de debates
Diego Abreu
Florianópolis ; A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento dominou o primeiro dia dos debates da 57; Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior, responsável pelo PAC 2, apresentou para mais de 70 prefeitos os critérios para que as cidades tenham acesso aos R$ 202,6 milhões destinados a obras de saneamento, habitação, pavimentação e mobilidade urbana.
Miriam Belchior adiantou que as prefeituras serão divididas em três grupos para apresentarem projetos, em 11 de maio. O primeiro será formado por 477 cidades, que agregam 60% da população brasileira. Ao contrário do que ocorreu no PAC 1, Miriam Belchior avisou que as cidades que não têm projetos serão contempladas com a verba destinada ao PAC 2. ;A cidade que possui projeto pode ter obra selecionada. E a que não tem, contará com apoio para fazer o projeto e, em seleção, o município obtém recursos para a obra;, disse.
Hoje, no último dia de reunião, os prefeitos vão discutir a distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal.
O repórter viajou a convite da Frente Nacional de Prefeitos