A líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin (AM), divulgou há pouco nota reiterando o apoio da bancada do partido ao Projeto de Lei Complementar da Ficha Limpa (518/09), nos termos do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho.
Na nota, além de destacar o ;protagonismo da bancada na construção das condições para sua aprovação;, a parlamentar cobra da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seu pronunciamento sobre o projeto de lei complementar e sobre o substitutivo do grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema.
Confira a íntegra da nota:
NOTA
A Bancada do Partido Comunista do Brasil - PCdoB - considera de grande importância a votação do Projeto de Lei Complementar n; 518, de 2009, conhecido como "Ficha Limpa", nos termos do substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou este tema na Câmara dos Deputados.
Entendemos que o Projeto traz uma grande contribuição para dar legitimidade ao processo eleitoral, conferindo credibilidade aos que exercem cargos eletivos. Por isso, apoiamos sua aprovação.
Desde o início da tramitação do Ficha Limpa nossa bancada tem participado ativamente em construir as condições de sua aprovação. No grupo de trabalho que examinou a matéria, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) teve grande protagonismo na confecção do texto que chegou ao Plenário, enquanto o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), como líder do Bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, foi signatário do requerimento de sua tramitação em urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei Complementar, com as emendas a ele apresentadas em Plenário, encontra-se neste momento sob exame da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que, segundo delegação do Plenário, terá até o dia 29 de abril para dar seu parecer.
Consideramos importante o pronunciamento da CCJC sobre a proposição, cumprindo sua incumbência regimental de opinar sobre matéria eleitoral e deixando claro, em nosso voto, que o prazo dado a essa Comissão não teria nenhuma conotação protelatória quanto a sua votação pela Casa.
Aguardamos que, conforme estipulado pelo Plenário, a proposição, com ou sem manifestação da CCJC, retorne à pauta de votação até a próxima semana, na qual, com os aperfeiçoamentos que venham a ser feitos, possamos aprová-la no prazo mais rápido possível.
A sociedade aguarda a aprovação dessa matéria, e nossa Bancada está comprometida com isso.
Brasília, 28 de abril de 2010.
Vanessa Grazziotin Líder do PCdoB