postado em 29/04/2010 08:35
Para driblar a sucessão de manobras lançadas pelos deputados que temem o projeto da Ficha Limpa, a Câmara levará a proposta direto a plenário para que os eleitores conheçam os parlamentares que apoiam e os que tentam engavetar a sugestão. A aprovação do regime de urgência para levar a iniciativa à apreciação sem exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a última esperança para tentar aplicar o Ficha Limpa nas próximas eleições. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que o pedido de urgência será votado na próxima terça-feira. No mesmo dia, a matéria deve ser analisada em sessão extraordinária. Líderes do PT e do PMDB que se recusaram a assinar a urgência apoiaram ontem o envio da proposta a plenário. Se o Ficha Limpa não for aprovado e sancionado até 6 de junho, não valerá para este ano.Contrário à iniciativa, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) argumenta que a proposta pode funcionar como arma para que suplentes mal-intencionados possam tomar o mandato dos titulares. ;Isso é entregar o parlamento na mão do Ministério Público. O suplente vai arrumar uma estratégia para incriminar o titular e assumir o mandato. Eu já avisei o (José) Genoino: se o projeto passar aqui, ele está perdido comigo. Vou arrumar uma treta e em 90 dias vou cassá-lo.; O petebista afirmou que apresentará emenda em plenário determinando que o partido ; e não o candidato ; seja punido por aceitar fichas sujas.
O texto que será apreciado pelo plenário foi apresentado ontem pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), mas a comissão nem sequer discutiu o relatório de Cardozo. Um pedido de vista apresentado pelos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maurício Quintella (PR-AL), Ernandes Amorim (PTB-RO), Vicente Arruda (PR-CE) e Regis de Oliveira (PSC-SP) impediu que a versão apresentada pelo relator fosse votada ontem.
Os defensores do Ficha Limpa, no entanto, atacaram o pedido de vista e reclamaram que o objetivo era deixar a proposta parada por pelo menos mais uma semana. ;Não é nenhum ponto específico do relatório, é que uma parte da Casa é contra o projeto. Nós tínhamos 80% da comissão. Se fosse votado, seria aprovado;, lamentou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Efeito suspensivo
Cardozo manteve a emenda do líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), que concedia direito ao chamado efeito suspensivo a parlamentares que ganhassem uma espécie de liminar judicial para permitir o registro da candidatura. A emenda, no entanto, foi parcialmente modificada, incluindo dispositivo que prevê efeito suspensivo apenas para candidatos cuja liminar seja concedida por um colegiado de magistrados que cuidam de seu processo. Para evitar que os candidatos com ficha suja consigam usar a liminar para empurrar o prazo e registrar candidatura, o relatório de Cardozo também aponta a necessidade de análise prioritária dos processos.
Apesar de o efeito suspensivo ser considerado por muitos uma flexibilização do projeto, Cardozo alegou em seu relatório que a medida evita recursos contra a inconstitucionalidade do Ficha Limpa com a acusação da perda do direito à presunção da inocência. O relator também fez modificações na proposta original, permitindo a candidatura de condenados em crimes considerados culposos e com pena de até dois anos. Cardozo ainda acolheu emenda de Flávio Dino que prevê veto à candidatura de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por doações ilegais e magistrados e integrantes do Ministério Público afastados por sanções.