postado em 04/05/2010 09:00
Os 274 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes terão até 28 deste mês para lançarem na internet informações detalhadas sobre os gastos públicos. Sancionada em maio do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Transparência determina que União, estados, cidades e Distrito Federal tornem pública suas execuções orçamentárias e financeiras. A legislação fixou diferentes prazos, sendo que o primeiro vence no fim do mês.A data-limite têm tirado o sono de diversos prefeitos de cidades com população superior a 100 mil habitantes. Uma parte deles se mobilizou na semana passada, durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Florianópolis, pelo adiamento do prazo. A prefeita de Valparaíso de Goiás, Leda Borges, foi uma das que reclamou do que chama de ;curto período; para concluir o sistema. Os chefes municipais temem o elevado custo e a falta de equipe técnica para desenvolver o programa.
O presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser, disse que a frente vem incentivando as prefeituras a se organizarem para cumprir a lei. Ele reconheceu, porém, que muitos dos municípios têm esbarrado em limitações que inviabilizaram a construção do sistema. ;Por isso, pedimos mais prazo para adaptação, com o comprometimento de que o sistema já esteja em desenvolvimento;, explicou. Segundo Coser, as prefeituras levam pelo menos seis meses para elaborar o portal.
Pressão
A Casa Civil ainda não se pronunciou sobre a pressão dos prefeitos que pedem a extensão do prazo, mas o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, afirmou, na reunião da FNP, que a lei terá de ser cumprida de imediato. Na ocasião, ele reconheceu que o desenvolvimento do sistema é trabalhoso, mas observou que houve um ano para as adaptações. ;Não são só os municípios que têm de cumprir a lei. Os órgãos da União também têm se esforçado para cumprir o prazo;, disse.
Para auxiliar os prefeitos, a Controladoria-Geral da União (CGU) ofereceu mecanismos gratuitos para os municípios que pediram ajuda. O apoio vai desde a estrutura de banco de dados aos códigos-fonte dos programas do governo federal, que podem servir de base para a construção do portal da transparência. A CGU também colocou à disposição das prefeituras ;informações detalhadas sobre as transferências federais para estados e municípios;.
A fiscalização da lei ficará a cargo de qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, que poderão denunciar o descumprimento da regra aos tribunais de contas dos estados e ao Ministério Público. Um grupo liderado pela ONG Contas Abertas, com a participação de universidades, da Fundação Getulio Vargas e da CGU já se encarregou de fiscalizar a transparência dos municípios.
O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castelo Branco, lembrou que a lei ainda não foi regulamentada, o que impede o detalhamento do que será exigido em termos de transparência. Segundo ele, a falta de regulamentação não exclui o cumprimento da norma. De acordo com Castelo Branco, os estados e municípios que não seguirem a regra estarão sujeitos à suspensão dos repasses voluntários federais, que costumam vir de convênios assinados entre ministérios e prefeituras.
;A tendência é que a gente crie um índice de transparência, com um ranking dos municípios mais e menos transparentes. Tenho certeza que o prefeito que tiver nota 3, por exemplo, vai querer melhorar sua transparência e a qualidade do gasto. Não queremos apenas fiscalizar a lei, mas fomentar a transparência no Brasil;, afirmou Castelo Branco.