postado em 06/05/2010 09:20
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aplicação de multa ao PT e a cassação do direito de transmissão do programa partidário deste semestre, previsto para ir ao ar dia 13, por supostas irregularidades na propaganda partidária exibida em dezembro do ano passado.A manifestação do MPE vai ser anexada ao processo em que o DEM e o PSDB pedem punição ao PT, sob a acusação de a legenda ter promovido a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência da República. O parecer destaca que é ;evidente a promoção pessoal; de Dilma. No texto, o MPE diz ainda que ficou caracterizada uma comparação entre o governo atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o anterior, de Fernando Henrique Cardoso, de modo a ;macular; a gestão FHC.
Atualmente, há 17 representações no TSE contra Lula, Dilma ou o PT. Até agora, duas resultaram em multa ao presidente da República, que, pela primeira vez neste período pré-eleitoral, vai ser defendido por um advogado particular em uma ação no TSE.
Deverá ficar a cargo do PT a defesa de Lula no processo em que o presidente é acusado pelo PSDB de propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff durante encontro realizado em abril, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). O motivo é o fato de que o evento não fazia parte da agenda oficial do presidente. Nos outros processos que tramitam no TSE, a defesa de Lula é feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).