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Correio Braziliense

Promessa de ações renovadas no Senado

Entidades que congregam aposentados articulam mobilização para garantir os 7,7% de aumento e o fim do fator previdenciário, aprovados na Câmara no início da semana


postado em 07/05/2010 09:00

Os aposentados preparam nova ofensiva para garantir o apoio do Senado Federal ao reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, como aprovou a Câmara em sessão da última terça. O fim do fator previdenciário(1), apoiado por 323 deputados, também será alvo de mobilização dos aposentados na próxima semana. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), com 1,2 milhão de associados, pretende distribuir no Congresso 10 mil panfletos com a foto dos 80 deputados contrários à queda do fator, criado no governo Fernando Henrique Cardoso para inibir a aposentadoria precoce. De acordo com cálculos do governo, o fim do mecanismo cria uma despesa de R$ 4 bilhões ao ano.

“O próprio governo não priorizou (o projeto de fator previdenciário) na Câmara e foi surpreendido por uma emenda na medida provisória. Mais cedo ou mais tarde viria uma manobra de plenário”, afirmou, resignado, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que analisava mudanças no cálculo do fator. O próprio parlamentar votou a favor do fim do mecanismo.

Apesar dos esforços do Executivo em reverter a derrota sofrida na Câmara, há um consenso entre os senadores de que o percentual estabelecido pelos deputados dificilmente será alterado. O líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que as eleições em outubro terão forte peso sobre a decisão dos parlamentares. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AC), também se mostrou favorável ao reajuste de 7,7%.

Veto em parte
A perspectiva é de que o ônus de vetar os benefícios fique para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns aliados do presidente, entretanto, já ventilam a alternativa de Lula vetar parte do texto, como forma de evitar desgaste com os aposentados e mostrar pulso firme para o setor econômico. A medida provisória editada pelo governo em janeiro previa reajuste de 6,14%, mas a equipe econômica negociou o teto de 7%. A partir desse índice, a Previdência não teria condições de bancar as despesas. O argumento dos aposentados, entretanto, é de que a diferença entre os 7% e os 7,7%, aprovado pela Câmara, gera aumento de apenas R$ 600 milhões ao ano.

Setores do governo, entretanto, alertam para o peso das despesas nas contas públicas e insistem no veto ao reajuste aprovado pelos deputados e ao fim do fator previdenciário. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou, entretanto, qualquer retaliação aos parlamentares da base por não terem seguido a orientação do governo.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Executivo fará um novo esforço para convencer os senadores a seguir as diretrizes do Planalto. O presidente da Cobap, Warley Martins, afirmou que a categoria não pretende desistir de um ou outro benefício. “Não adianta ele (o presidente) vestir um santo e desvestir outro. Se ele vetar o fator previdenciário, muitos trabalhadores vão ser prejudicados. Eu não gostaria de estar na pele dele.”

1 - Expectativa de vida
O fator previdenciário é uma forma de cálculo do valor da aposentadoria que leva em consideração a idade do segurado na hora da solicitação do benefício, o valor das contribuições pagas e a expectativa de vida. A lógica é a seguinte: quanto mais cedo a pessoa se aposenta, mais tempo viverá. Daí o fator entrar diminuindo o valor do benefício, uma vez que ele será pago por período maior. O inverso também ocorre: Quanto mais tarde a pessoa se aposenta, ou seja, com idade mais elevada, maior o valor do benefício, que será pago por um período mais curto.

Prisão por corrupção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Natanael José da Silva, a 14 anos de prisão por desvio de dinheiro público. Os ministros do STJ também aplicaram multa de R$ 86 mil e determinaram a perda do cargo. Ele teria atuado com Francisco Pordeus, ex-diretor financeiro da Assembleia, condenado a três anos e meio de cadeia. Ambos são acusados de transferir parte do salário de comissionados para a conta de uma distribuidora de bebidas, da qual Silva é sócio. Cinquenta e cinco cheques de R$ 207 mil foram desviados para a distribuidora.

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