postado em 08/05/2010 07:00
Relator das resoluções que fixaram as regras das eleições de outubro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani defendeu ontem a extinção do horário eleitoral gratuito, caso o espaço continue sendo ;mal utilizado; por candidatos e partidos. A declaração foi feita durante o encontro Imprensa e Eleições, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em parceria com o Correio Braziliense, no auditório do diário. Em entrevista após o debate, o ministro disse ser defensor da propaganda eleitoral, mas não da forma como é feita atualmente. ;O horário gratuito em si não tem representado um bom papel, de dar conhecimento ao eleitorado sobre as qualidades e virtudes dos candidatos;, afirmou. O ministro apontou os debates e as entrevistas como o campo mais propício para a divulgação de ideias.Diretor do Departamento Jurídico do Correio, Vitório Melo expressou a posição do jornal de abrir um espaço, inclusive na área de publicidade eleitoral, para que chegue até a sociedade ;uma mensagem de quem são os candidatos, para que a população possa fazer uma boa escolha;.
Bruno Calfat, advogado de O Globo, considera inviável que um jornal informe todas as qualidades de um candidato. Para ele, o papel da mídia é o de ;mostrar a vida pregressa; e como o político ;trata a coisa pública;. Calfat lembrou que a publicação de denúncias exige ;responsabilidade e critério;, aliadas à celeridade.
O ministro substituto do TSE Henrique Neves opinou que nem sempre é necessário que o jornal ofereça espaços equilibrados para candidatos concorrentes, ao lembrar que muitos são ;inexpressivos;. Diretor Jurídico da ANJ, Guliver Leão observou qual é a forma mais eficaz de verificar se a publicação possui uma cobertura isenta: ;A gente sabe que o jornal é imparcial quando os dois candidatos reclamam dele;.
Representando o Ministério Público, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que ;a cobertura do pleito requer um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à preservação da intimidade, garantias previstas na Constituição;.
O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, classificou a imprensa como ;desequilibradora por natureza;. Ele considera que o papel dos jornais é o de trazer à tona algo que não era para ser mostrado, ou que estava escondido. Crítico de qualquer censura imposta aos jornais, ele observou que os veículos impressos devem ter ampla liberdade para atuar. ;Cercear a imprensa é infantilizar a sociedade;, declarou.
; Internet no centro das discussões
Ivan Iunes
A possibilidade de a Justiça Eleitoral retirar do ar portais da internet que não cumpram os limites estabelecidos pela legislação durante as eleições de 2010 foi criticada por jornalistas e advogados que participaram da segunda parte do encontro Imprensa e Eleições, na tarde de ontem.
O principal ponto de análise na metade final do evento foi a minirreforma eleitoral sancionada pelo governo federal no ano passado, que estabelece critérios para a cobertura eleitoral pela internet. O debate foi mediado por Paulo Tonet Camargo, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, e teve a presença dos jornalistas Paulo Rossi, editor do portal correiobraziliense.com.br; e Fernando Rodrigues, colunista da Folha de S. Paulo; além dos advogados Alexandre Jobim, da ANJ; e Luís Francisco Carvalho Filho, do portal UOL. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, que já tinha participado dos debates pela manhã, representou o Judiciário nas discussões à tarde.
De acordo com a lei, os portais podem ser condenados a ceder direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos por comentários postados nos sites. A proibição ao anonimato também seria inviável para os portais. ;Proibir o anonimato na rede é como enxugar gelo. Como evitar que internautas comentem as matérias anônimos? Só proibindo os comentários;, ressaltou Fernando Rodrigues. Se a liberdade de expressão nos maiores portais durante as eleições é preocupante, a situação deve ser pior no interior do país.
Para os advogados, a aplicação da lei eleitoral fora das capitais deve trazer distorções. ;Não acredito que a maior parte dos juízes esteja preparada para lidar com a campanha na rede, especialmente no interior. A tendência é que a internet seja equiparada à TV, o que é um retrocesso;, criticou Jobim. Para Carvalho Filho, a própria lei ressalta o caráter de censura da minirreforma. ;O sistema eleitoral não existe para tutela dos interesses do eleitor, mas dos partidos políticos;, criticou. O ministro Henrique Neves minimizou a hipótese de retirada do ar dos sites jornalísticos. ;Os excessos existem, mas essas penalidades se aplicam mais aos sites de campanha ou os realmente ofensivos a uma candidatura específica;, afirmou.