Ivan Iunes
postado em 11/05/2010 08:30
Vinicius SassineO projeto do Ficha Limpa terá de vencer hoje as últimas trincheiras na Câmara dos Deputados antes de ser analisado pelo Senado. Os deputados devem votar, no início da noite, seis modificações que tornam mais branda a proposta de inelegibilidade para candidatos condenados pela Justiça. A principal barricada montada contra a aprovação do texto original do Ficha Limpa vem da bancada ruralista. Defensores do agronegócio dentro da Câmara dos Deputados querem retirar os crimes ambientais das hipóteses de inelegibilidade. Outras propostas, mais nocivas ao projeto, não têm a mesma força de sustentação entre os parlamentares, mas também serão apreciadas.
Os apoiadores do projeto, que recebeu 1,6 milhão de assinaturas, pressionam pela aprovação da proposta no Congresso até o fim de junho. O prazo é o limite estipulado por juristas para que as regras de inelegibilidade passem a valer já nas eleições de outubro. Por conta do calendário apertado, a Presidência da Câmara dos Deputados pretende votar os últimos pontos da proposta nesta terça-feira. Uma articulação de última hora comandada pela bancada ruralista e por legendas médias é a maior ameaça à caminhada do projeto até a sanção presidencial. O PP, liderado na Câmara por João Pizzolatti (PP-SC), apresentou duas propostas. O PR, uma. A maior preocupação dos defensores do agronegócio é de que a entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais, a partir de junho de 2011, inscreva grande parte da bancada ruralista na lista de processados por crimes contra o meio ambiente. Com a Ficha Limpa em vigor, esses parlamentares ficariam inelegíveis, caso fossem condenados.
Processos
Levantamento feito pelo Correio a partir do portal da ONG Transparência Brasil aponta que apenas três deputados são réus e outros cinco investigados por crimes ambientais (veja quadro), na atual composição da Câmara. A entrada em vigor da lei que pune os desmatadores de áreas preservadas, contudo, multiplicaria consideravelmente esse número. Por isso, os ruralistas tentam aprovar a emenda suavizadora. ;A emenda é só um reflexo da confusão que é a legislação ambiental do país. Quem é que não tá cometendo crime ambiental no país hoje? Todo mundo é criminoso pela atual legislação;, dispara o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Collato (PMDB-SC).
Mesmo com um número expressivo de ruralistas dentro da Câmara, a contagem extraoficial chega a 140 parlamentares, os defensores do agronegócio teriam dificuldade para aprovar a emenda que diminui o impacto do Ficha Limpa sobre o setor. A retirada da inelegibilidade para crimes ambientais necessita de 257 votos. O quórum é o principal trunfo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por quase 30 entidades, na pressão pela aprovação da proposta. ;Eles estão, literalmente, emparedados. A pressão da sociedade joga contra essas medidas que abrandam o Ficha Limpa;, aposta a diretora do MCCE, Jovita Rosa.
Inconstitucional
Entre as outras cinco emendas que reduzem a eficácia da Ficha Limpa, estão incluídos artigos que diminuem a abrangência da inelegibilidade para crimes eleitorais e até a exclusão do crime por abuso de autoridade da lista de infrações puníveis pela proposta. Dois pontos considerados extremamente ofensivos ao projeto foram sugeridos pelo PMDB. O primeiro torna inelegíveis apenas os condenados por trânsito em julgado, ou em última instância, o que, na prática, mantém as regras atuais para inelegibilidade.
O segundo preserva o mandato de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes das eleições, mas tenham perdido o recurso contra a sentença condenatória depois da diplomação. ;Em relação ao trânsito em julgado, embora tenhamos apresentado a emenda, votaremos contra ela. Já na questão da diplomação é um ponto em que o projeto está, flagrantemente, inconstitucional. Ele institui uma hipótese de cassação de mandato, o que só poderia ser feito por emenda constitucional;, critica o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
CRÍTICAS AOS PARTIDOS
; O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), criticou a utilização de critérios da ficha limpa pelos partidos, para impedir a candidatura de filiados que tenham sido condenados pela Justiça. Utilizando interpretação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, o deputado apontou que o critério fere a presunção de inocência, uma garantia prevista pela Constituição. ;É errado um partido ter lei sobre a lei do país. Se um partido definir isso (ficha limpa) e um candidato recorrer à Justiça, o partido vai perder;, defendeu Vaccarezza.
Leia a íntegra do parecer do deputado José Eduardo Cardozo
Mudanças propostas
# Em casos de ato abusivo durante a campanha eleitoral, só seria considerada a gravidade das ações e não a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.
Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
# Supressão dos crimes ;contra o meio ambiente e a saúde pública; das hipóteses de inelegibilidade.
Autor: João Pizzolatti (PP-SC)
# Exclusão do crime de ;abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; das hipóteses de inelegibilidade.
Autor: João Pizzolatti (PP-SC)
# Supressão da expressão da inelegibilidade por condenação proferida por órgão colegiado, em caso de Justiça Eleitoral. Só ficariam inelegíveis os condenados em última instância.
Autor: PMDB
# Inclusão dos crimes de ação penal privada no rol de condenação que tornam o candidato inelegível.
Autor: PMDB
# Retirada da previsão de perda de mandato, nas regras estabelecidas pelo Ficha Limpa, para candidatos que tenham a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça depois de diplomados.
Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Emendas que endurecem o projeto
# Aumento do prazo de desincompatibilização de cargos públicos para futuros candidatos de seis meses para um ano.
Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
# Retirada da previsão de recursos para suspensão da inelegibilidade.
O candidato ficaria inelegível se condenado já em primeira instância.
Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
Na berlinda
Deputados processados por crimes ambientais
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Urzeni rocha (PSDB-RR)
Deputados investigados por crimes ambientais
Aelton Freitas (PR-MG)
Clóvis Fecury (DEM-BA)
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Michel Temer (PMDB-SP)
Olavo Calheiros (PMDB-AL)