postado em 12/05/2010 18:05
A maioria dos senadores presentes à audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (12), se manifestou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece 60 dias de férias para juízes e membros do Ministério Público. A PEC 81/07, que extingue o foro privilegiado para autoridades processadas criminalmente, também foi analisada neste debate.A primeira intervenção partiu do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O parlamentar pediu a opinião de Cezar Peluso sobre dois projetos de lei complementar (PLS 374 e 375, ambos de 2007) de sua autoria que reduzem as férias anuais dos juízes para 30 dias corridos; sobre a PEC 21/08, que restabelece o adicional por tempo de serviço na remuneração de juízes e membros do Ministério Público; e sobre a PEC 46/08, que trata da aposentadoria integral para magistrados.
Em relação às férias dos juízes, o presidente do STF confirmou posição favorável à solução adotada pelo relator da PEC 48/09 na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE): 30 dias de férias individuais e 30 dias de férias coletivas, que ele, Peluso, prefere chamar de recesso forense. Mas preferiu não comentar as PECs 21 e 46, ambas de 2008, alegando desconhecer seu conteúdo.
Autor da PEC 48/09, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) explicou que sua intenção ao propor 30 dias de férias coletivas para os juízes não foi beneficiar essa categoria, mas garantir ao advogado o direito de também programar esse período de descanso. E aproveitou não só para apoiar a crítica de Cezar Peluso sobre a tentativa de "constitucionalização" das leis, mas para reivindicar a flexibilização das normas constitucionais consideradas "cláusulas pétreas".
Valadares também defendeu os 60 dias de férias anuais propostos na PEC 48/09 como resposta à carga de trabalho "hercúlea" enfrentada pelos juízes. Após comentar ter apresentado emenda para estender esse prazo de férias aos defensores públicos, informou que outras categorias, como a Advocacia Geral da União (AGU), já o procuraram em busca do benefício.
Ainda sobre as férias dos juízes, o senador Jayme Campos (DEM-MT) apoiou a recomendação de Peluso e afirmou que os projetos de lei de Suplicy "levariam praticamente o juiz ao trabalho escravo". Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi além ao sugerir que a categoria deveria ter não um, mas dois meses de férias coletivas.
Além de defender uma maior estabilidade da legislação vigente, o senador Tião Viana (PT-AC) chamou o Poder Judiciário a construir uma "agenda comum estruturante", que contemple os interesses da coletividade, e não de alguns segmentos.
Por fim, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ressaltou a "competência técnica e o compromisso com o país" de Peluso para conduzir a Suprema Corte brasileira. Em seguida, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) também fez uma rápida saudação ao novo presidente do STF e endossou sua proposta de 30 dias de férias individuais e 30 dias de recesso forense para a magistratura.