postado em 12/05/2010 21:10
O governo cogita a possibilidade de mudar a redação da lei da partilha dos royalties do pré-sal em discussão no Senado. A afirmação foi feita hoje (12) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência para discutir a criação do Fundo Social.Ao responder críticas feitas pelo presidente Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, de que o texto da forma como está seria o ;pior sistema de partilha do mundo;, Barbosa disse que, se houver ambiguidade no texto, não há razão do governo para resistir a alterações.
;Essa é uma questão bem técnica. Não é objeto do governo que o parceiro privado não pague royalties, talvez a redação não seja a que espelha a intenção do governo e tampouco do relator;, argumentou o secretário.
;Na concessão, o petróleo é do concessionário e ele paga em dinheiro o royalty para a ANP, que faz a transferência para o ente público. Na partilha, todo o petróleo extraído é da União. A empresa tem que vender o óleo para repassar o royalty. Por isso o ressarcimento. Ela recebe o petróleo, vende e paga. Se não ficou claro, podemos aprimorar a redação;, acrescentou Barbosa.
A dúvida é sobre uma emenda da Câmara. O texto aprovado pelos deputados diz que ;fica assegurado ao contratado sob o regime de partilha de produção a restituição, em óleo, dos valores dos royalties pagos;.
Segundo Barbosa, uma das alternativas para solucionar o problema é a possibilidade de transferir para a União a responsabilidade pelo pagamento dos recursos a Estados e municípios.