Rodrigo Couto
postado em 13/05/2010 10:15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer os fatos e os casos de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Pressionado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e indisposto a enfrentar um desgaste no seu último ano de mandato, Lula retirou da comissão os poderes para inviabilizar a Lei de Anistia e abrir espaço para a punição de autores de crimes hediondos, como a tortura, nos chamados anos de chumbo. A versão original do texto estava prevista dentro da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro do ano passado.A pedido da Igreja Católica, do Ministério da Agricultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Lula também alterou pontos polêmicos do PNDH 3. Mais ;leve;, o novo programa vem com mudanças nos itens relacionados à liberdade de imprensa, descriminalização do aborto, autonomia feminina e exibição de símbolos religiosos em lugares públicos. Assim como no caso da Comissão da Verdade, o presidente decidiu excluir a proposta de audiência prévia nos processos de reintegração de terras ocupadas. Até o fechamento desta edição, o Palácio do Planalto não havia divulgado a íntegra da nova versão do PNDH 3. As mudanças no projeto foram costuradas com Nelson Jobim e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Além de vedar as expressões que induziam a abertura de processo criminal contra os torturadores do regime militar, Lula também diminuiu as funções da Comissão Nacional da Verdade. Enquanto no texto original havia um artigo que previa a utilização dos meios e dos recursos necessários para a localização e a identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, a versão atual não faz nenhuma menção nesse sentido.
Também ficaram de fora do projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, iniciativas previstas no texto anterior. Lula excluiu, por exemplo, a possibilidade de criação de centros de memória sobre a repressão política em todos os estados da Federação com projetos de valorização da história cultural e de socialização do conhecimento. Suprimiu, ainda, item que autorizava a identificação e a sinalização dos locais públicos que serviram à repressão ditatorial e regiões onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos.
Veja a íntegra do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade