O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os aposentados não ficarão sem reajuste em 2010. Há uma polêmica em torno do índice de reajuste aprovado pela Câmara, pois a Mesa Diretora fez um ajuste de redação na Medida Provisória 475/09, na emenda que trata do tema.
De acordo com relatório de Vaccarezza à MP, o teto dos aposentados seria de R$ 3.444, valor que corresponde a 7% de reajuste, mas o índice aprovado, de 7,72%, teria que aumentar o valor do teto, o que não foi feito no texto aprovado pela Câmara e enviado ao Senado. Outro problema é a tabela aprovada, que não atende todos os aposentados com o reajuste aprovado.
"Se o Senado aprovar do jeito que saiu da Câmara, o presidente da República não tem a mínima condição de sancionar, porque é uma coisa que prejudica uma parte dos aposentados, vai gerar milhares de ações judiciais;, avalia o líder. ;Você imagina uma pessoa que, na lei, diz que vai receber 7,72% e, quando vai fazer o cálculo, dá 6,9%."
Propostas prioritárias Na semana que vem, o líder do governo afirmou que a prioridade será a votação do projeto (PL 1481/07) que garante o acesso de alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. "Com acordo ou sem acordo, nós vamos votar na semana que vem. Se não der para votar essa proposta na semana que vem, será na semana seguinte. Isso é prioridade para o governo", diz Vaccarezza.
Outra prioridade é a MP 472/09, que concede incentivos fiscais, especialmente à indústria petrolífera do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os deputados vão votar as emendas do Senado à medida provisória. Vaccarezza afirmou que será feito um estudo das emendas apresentadas pelo Senado.
"Tem vários pontos ali que o governo quer mudar;, diz o deputado. ;Eu já tive uma primeira conversa com o relator. Terça-feira (18) à tarde, nós vamos ter uma conversa para tratar do relatório com carinho. Eu acho que vai gastar mais de uma semana essa votação."
Despesas com pessoal
O líder do governo também comentou o Projeto de Lei Complementar 549/09, que limita despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019, rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira. Pela proposta, a despesa com pessoal terá como limite o valor do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA e acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.
"O projeto está tramitando na Casa. O fato de uma comissão ter rejeitado não quer dizer que o projeto foi rejeitado;, lembra o parlamentar. ;O peso da comissão tem mais um peso de parecer do que de uma discussão política que se dará em Plenário. Nós vamos continuar insistindo, e acho que até o final do ano esse projeto estará em Plenário."
Votação de PECs
Sobre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) prontas para ir a votação, o líder do governo afirmou que vai se reunir com as lideranças partidárias da base para discutir o assunto, mas afirma que não há prioridades. "Nós temos que concentrar as votações nos temas mais importantes;, defende Vaccarezza. ;E PEC, como se trata de Constituição, tem que ser tratada com carinho, não com afogadilho".