A pressão, principalmente do funcionalismo público e dos aposentados, para aumentar salários e benefícios sem à devida cautela pode causar um rombo nas contas públicas, de acordo com levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
De acordo com o deputado, são dez projetos de lei, 18 propostas de emenda à Constituição (PEC) e 12 medidas provisórias (MP). Um exemplo é o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário em 56% na média, o que provocaria um gasto de R$ 7 bilhões anuais. A proposta está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara.
"Estamos vivendo um verdadeiro clima natalino de presente para todos que procuram o Congresso Nacional, isso vale para Câmara e para o Senado. Não há nenhum cuidado com a aplicação dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF];, criticou o parlamentar que foi líder do governo na Câmara, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A LRF diz que para toda despesa permanente criada é preciso indicar uma fonte de receita também permanente. ;Isso não tem sido observado. Se aprova reestruturação de carreiras, aumento de cargos, criação de novos gastos de uma forma geral, sem indicação de fonte de receita;, disse Madeira, acrescentando que essa situação pode comprometer o equilíbrio fiscal do país.
;Parece que aqui se ignora o que está acontecendo no resto do mundo, não nos preocupamos com a crise europeia e vamos de vento em poupa achando que o país é uma maravilha e se pode aumentar gastos indefinidamente;, alertou.
Madeira disse ainda que essa ;predisposição; do Legislativo em aumentar os gastos públicos une oposição e governo. ;A coligação mais forte que existe na Câmara dos Deputados é aquela a favor do gasto. Essa coligação envolve situação e oposição que disputam para ver quem é que faz mais benesses. Nessa matéria [de elevar os gastos] não há governo ou oposição. O que há é político querendo prestar favores para quem vem aqui fazer demanda;, argumentou.
Se confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a emenda que acaba com o fator previdenciário no cálculo para as aposentadorias vai custar cerca de R$ 2,5 bilhões anuais a partir do ano que vem. O projeto de lei que cria cargos de juiz do trabalho representará uma despesa adicional de R$ 3,5 bilhões. Já o chamado Vale Cultura, só em 2010, vai custar R$ 2,6 bilhões ao governo.
Outra medida que eleva o gasto público é o reajuste do salário mínimo, que tem impacto de R$ 7,7 bilhões. Os deputados elevaram o reajuste das aposentadorias de quem ganha mais de um salário mínimo de 6,14% para 7,72%. Essa mudança representará um acréscimo de R$ 1,7 bilhão aos R$ 4,3 bilhões que custaria a proposta inicial do Executivo.
De todas as propostas, a que tem maior impacto nos cofres públicos é a PEC que eleva o salário dos policiais militares e bombeiros de todos os estados ao pago Distrito Federal. Se aprovada, a medida deve acarretar um custo em torno de R$ 30 bilhões. O texto principal da PEC já foi aprovado pela Câmara.
;Significa aumentar os gastos com pessoal e, provavelmente, vai levar os estados a gastarem mais do que a restrição da lei. Mas ninguém aqui [no Congresso] está pensando em Lei de Responsabilidade Fiscal;, afirmou Madeira.