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Congresso tem tempo hábil para votar este ano Comissão da Verdade, avalia Vannuchi

postado em 13/05/2010 20:58
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou nesta quinta-feira (13) que há tempo hábil para o Congresso apreciar o projeto que cria a Comissão da Verdade. A matéria faz parte da terceira edição do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3) e foi enviada aos parlamentares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Vannuchi reconheceu, porém, que dificilmente o projeto que cria a Comissão da Verdade ; que visa a investigar crimes cometidos durante a ditadura militar - será aprovado ainda neste ano, principalmente por causa do recesso político e das eleições nacionais. ;Tempo hábil, há. Mas acho pouco provável. Estamos em maio e o recesso começa com a Copa do Mundo, em junho. Então, pode haver uma primeira distribuição e começar o processo de trânsito entre as comissões. Ainda em novembro e dezembro, passadas as eleições, se pode [apreciar];, disse o ministro.

Vannuchi participou do encerramento do seminário Arquivos da Ditadura e Democracia: a Questão do Acesso, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Para o ministro, não há risco de descontinuidade no processo, se a matéria ficar para ser votada em 2011, no próximo governo.

;O mais provável é que o tema invada 2011, o que não é ruim. Porque permite que as pessoas envolvidas apresentem suas demandas a todos os candidatos presidenciais. O risco [de um próximo governo não dar prioridade] é pequeno. Porque olhando para as principais candidaturas colocadas, a tendência é de haver apoio à tramitação;, avaliou.

O ministro reconheceu que o projeto inicial foi modificado pelo governo buscar mais consenso. ;Ele foi amenizado, foi alterado, para construir mais consenso interno;. Segundo Vannuchi, a iniciativa deve ser encarada como um projeto de Estado e não de um governo.

;Os temas de direitos humanos são uma questão de Estado. Tudo que se faz tem que prever a possibilidade da alternância de partidos. Essa construção de consensos mais amplos é algo central. O Brasil vai dar um passo adiante, vai ser bom para todo mundo;, afirmou.

Vannuchi evitou confrontos ao comentar a posição da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre o PNDH 3, divulgada hoje na declaração final da 48; Assembleia Geral da entidade. No documento, a CNBB reafirma sua posição contrária à prática e descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homossexuais e a profissionalização da prostituição.
;A vida política tem que ter esforço de composição, de aproximação. Eu respeito a posição da CNBB. Em relação à Igreja Católica, é importante deixar claro o respeito que temos pelo histórico de principal trincheira de defesa dos direitos humanos que durante muito tempo a Igreja foi;, disse Vannuchi. O ministro lembrou que, quando preso pela ditadura, recebeu a visitado de dom Paulo Evaristo Arns, então arcebispo metropolitano de São Paulo, e isto teria lhe poupado a vida.

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