Rodrigo Couto
postado em 14/05/2010 09:02
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira, por meio de decreto, a alteração de trechos polêmicos do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). As mudanças mais significativas dizem respeito aos artigos que tratam da defesa do aborto, da proibição da utilização de símbolos religiosos em locais públicos e da regulação dos veículos de comunicação.Lula suprimiu o artigo do PNDH 3 que previa a regulação dos meios de comunicação com a aplicação de multas e penalidades como a suspensão da programação em casos de supostos abusos. Também foi extinta a proposta de criar um ranking de veículos considerados pelo governo como ;comprometidos com os princípios dos direitos humanos;.
Outro ponto suprimido do texto foi o trecho que previa a criação de mecanismos para proibir a utilização de símbolos religiosos em locais públicos. Esse item, na redação original, tinha provocado fortes reações da Igreja Católica.
Também houve alteração na redação do texto que previa ;apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto;. A nova redação diz apenas que o programa visa ;considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde;.
Verdade
Indisposto a enfrentar um desgaste no seu último ano de mandato, Lula retirou da Comissão Nacional da Verdade, na quarta-feira, os poderes para inviabilizar a Lei de Anistia e abrir espaço para a punição de autores de crimes hediondos, como a tortura, cometidos durante a ditadura militar. O presidente também diminuiu as funções da comissão, suprimindo um artigo que previa a utilização dos meios e dos recursos necessários para a localização e a identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos ; a versão atual não faz nenhuma menção nesse sentido.
A polêmica em relação à Comissão da Verdade levou a um atrito entre governo e militares, incluindo o próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou a ameaçar pedir demissão caso o texto não fosse alterado.
O presidente decidiu, ainda, excluir a proposta de audiência prévia nos processos de reintegração de terras ocupadas.
ARGUMENTO PARA VETAR O REAJUSTE
; O governo encontrou novo argumento para vetar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo se o Senado confirmar o índice aprovado por deputados sem modificar o texto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), insiste na tese de que a emenda gerou erros no texto e que as inconsistências não podem ser corrigidas como falha de redação, pois referem-se ao mérito da matéria. Se o Senado não modificar o texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a matéria, com a alegação de que o erro na tabela prejudica quem se aposentou em 2009, pois concede reajuste de 6,9% em vez de 7,7%.