postado em 16/05/2010 10:28
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ganhou mais um motivo para afirmar que o projeto Ficha Limpa não é prioridade. Processo que apura participação do senador em ato infracional contra a fé pública, falsidade ideológica, crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária chegou sexta-feira ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Graças ao foro privilegiado do parlamentar, o inquérito 2963 do Ministério Público Federal, aberto contra Jucá, segue em segredo de Justiça. O senador e sua assessoria foram procurados, mas não atenderam as ligações.As atividades empresariais de Jucá já foram alvo de denúncia do Ministério Público Federal. Em 2008, o Supremo arquivou inquérito contra o líder do governo por prescrição do crime, pois em 12 anos de tramitação o caso não foi julgado. A investigação apurava envolvimento do senador em fraude contra o sistema financeiro, por meio da empresa Frangonorte.
Quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o projeto Ficha Limpa. Aprovado na CCJ, se houvesse consenso dos líderes a proposta poderia ser analisada em plenário no mesmo dia. Mas o líder do governo já deixou bem claro que não vai se esforçar para votar o projeto ;a toque de caixa; e que não assume o compromisso de o Ficha Limpa ser aprovado até 5 de junho para valer nessas eleições. De acordo com Jucá, ;o governo não se envolveu nesse projeto; e a votação do Ficha Limpa não é prioridade.
O governo tenta usar a votação da proposta como moeda de troca para a oposição votar os projetos do pré-sal. ;O governo está sinalizando que pode atrasar. Alguém pode pedir vista ou solicitar audiência pública. É uma manobra regimental;, afirma o presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), relator do Ficha Limpa. Além das propostas que regulam a extração do petróleo, quatro medidas provisórias trancam a pauta. O Ficha Limpa só poderá ser analisado depois da votação das MPs, entre elas, a que reajusta o benefício dos aposentados que ganham mais de um mínimo.
Gaveta
Apesar de o foro privilegiado proteger a maior parte dos parlamentares do Ficha Limpa, a condenação do deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) pelo Supremo abriu caminho para a responsabilização de integrantes do Legislativo federal. O texto do Ficha Limpa, de autoria do relator deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na Câmara prevê que apenas políticos condenados por órgãos colegiados (mais de um juiz) terão a candidatura vetada.
Demostenes Torres (DEM-GO) observa que a condenação de Gerardo pode desengavetar uma série de processos contra parlamentares que aguardam análise dos ministros do STF. ;O Supremo está sendo rigoroso, condenou pela primeira vez um parlamentar. Se o Ficha Limpa for aprovado para este ano, no Congresso só vai pegar uns três, mas pelo Brasil serão milhares.;
Demostenes argumenta que a ausência de condenações de parlamentares pela Corte suprema também pode estar relacionada à burocracia do processo e ao acúmulo de trabalho no STF. Proposta que permite aos ministros do Supremo convocarem juízes para auxiliarem os ministros no processo de instrução, em análise no Congresso, poderia desafogar o trabalho.
Mobilização
1,6 milhão de eleitores preencheram questionário detalhado para que o projeto de lei de iniciativa popular chegasse ao Congresso
4 milhões de pessoas assinaram manifesto de apoio ao Ficha Limpa
5 de junho é a data-limite para que a proposta valha nas eleições deste ano