Estado de Minas
postado em 17/05/2010 11:32
Eleitos para zelar pelo dinheiro público, 110 prefeitos podem ser condenados até a 12 anos de prisão, perder o mandato e ficar cinco sem participar de eleições. As penas estão previstas no Decreto-Lei 201, de 1967, e serão imputadas ao grupo caso se comprove a série de procedimentos investigatórios criminais (PICs) instaurados pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais. Os casos em apuração espantam pelo atrevimento e descompromisso com os contribuintes das cidades.Em Paraopeba, na Região Central, o prefeito Marcelo Carvalho da Silva (PT) é suspeito de ter liberado R$ 1 milhão para a compra de peças de veículos com fortes indícios de superfaturamento. Só para ter uma noção, uma bateria para caminhão Mercedes-Benz 1618 foi comprada por R$ 1,8 mil, valor seis vezes superior ao preço de mercado, que é de R$ 298. Um eixo para trator agrícola custou R$ 3.528,63, enquanto a mesma peça poderia sair por R$ 1.388, duas vezes e meia mais barato. Outro exemplo de gasto exorbitante se refere à compra de espelho de freio de van pela quantia de R$ 1.848,87, quase seis vezes superior ao apresentado em cotações da própria prefeitura, no valor de R$ 244,75.
Duas empresas sediadas em BH emitiram as notas fiscais para justificar as compras. Uma delas abocanhou R$ 545.241,99, sendo que R$ 458.789,59 já saíram dos cofres da cidade para honrar o compromisso, restando R$ 86.452,40 que não foram pagos. A outra firma recebeu R$ 83.303,68 dos R$ 86.805,40 estipulados pelo contrato. Não bastassem os altos valores, foi constatada ainda a compra de diversas peças idênticas, destinadas ao mesmo veículo em curto espaço de tempo. Fato que ocorreu, por exemplo, com a válvula completa de uma pá carregadeira. A peça foi comprada duas vezes em um espaço de 13 dias, o que também ocorreu com 24 filtros de patrol, metade em 28 de abril de 2009 e a outra metade em 12 de maio, para a mesma máquina.
Falando em nome do prefeito de Paraopeba, o procurador José Maria admitiu que houve falha grave da comissão de licitação. ;Não sei se foi inexperiência ou ingenuidade, porque eles não fizeram cotação de mercado. O prefeito ficou sabendo disso só depois, quando a bomba já havia explodido. De certa forma, ele é responsável também;, argumentou. O prejuízo é tão evidente que o advogado informou que a prefeitura vai entrar com uma ação de ressarcimento contra as empresas.
Transporte
Com dois mandatos consecutivos como prefeita de Lavras, no Sul de Minas, Jussara Menicucci (PSDB) é investigada por possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar. Ao longo de sete meses, em 2005, os veículos municipais e terceirizados que prestam o serviço teriam rodado 611 mil quilômetros, ou 2.909 quilômetros por dia, incluídos sábados, domingos e feriados. Do total, 89.249 quilômetros foram percorridos em julho, período de férias.
A prefeitura tem 29 veículos próprios para o transporte de alunos, entre ônibus, vans e Kombis, e contrata outros 12, dos mesmos modelos, para o serviço. Ao todo, conforme dados da assessoria de comunicação da prefeitura, 1,3 mil estudantes das redes municipal e estadual usam o transporte fornecido pelo município.
Segundo a prefeita, a investigação do Ministério Público partiu de denúncia anônima, sem fundamento. ;Uma mulher no governo incomoda muita gente. Temos 2,5 mil quilômetros de estradas na zona rural e não deixo ninguém sem escola. Vamos a todas as bibocas e buscamos os alunos;, diz Jussara. Sobre a quilometragem percorrida em julho, período de férias, a prefeitura disse que o mês teve 12 dias letivos, com fornecimento normal do transporte pela prefeitura. Jussara reclamou das investigações do MP. ;Há promotores que apuram até denúncias anônimas. Sou advogada e acho que denúncia anônima é coisa de gente que tem medo de mostrar a cara. Se tem certeza de alguma coisa, vá lá e comprove;, afirma.