postado em 21/05/2010 08:55
Para minimizar o desgaste de um provável veto ao reajuste dos aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem o saco de bondades para os prefeitos. O governo anunciou o fim da contrapartida dos municípios para todas as obras do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e encaminhou ao Congresso projeto de lei complementar que prevê a transferência direta de recursos do Tesouro para compensar perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tudo isso no último dia da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
Lula fez questão de participar do encontro, apesar de ter chegado ontem de madrugada de viagem. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alterou a data do encontro para garantir a presença do presidente. %u201CEstou convencido de que a forma mais justa de a gente fazer política é transferindo responsabilidade e transferindo dinheiro para as pessoas poderem cumprir com aquela responsabilidade%u201D, disse o presidente.
Aplaudido pela plateia composta basicamente por chefes do Executivo municipal, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a decisão de acabar com a parcela dos municípios nos projetos do PAC busca, além de %u201Cagilidade%u201D, garantir a execução de 100% das obras. Na prática, a União vai bancar integralmente todas as propostas apresentadas pelas prefeituras. No ano passado, também na Marcha, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, hoje pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, reduziu em 40% a contrapartida das obras do PAC até fevereiro deste ano. Prefeitos reclamam que a obrigatoriedade dos recursos municipais dificulta a conclusão dos projetos. O programa é a principal bandeira eleitoral da petista.
As garantias de compensação das perdas do FPM também foram de encontro a uma das principais reclamações dos prefeitos. %u201CCada vez que o bolo do FPM de um ano for menor do que o do ano anterior, vai sair dinheiro da União%u201D, explicou Padilha. O FPM é uma transferência constitucional da União composta pelo Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Municípios pequenos dependem quase que exclusivamente desses repasses. No ano passado, o governo precisou liberar R$ 1 bilhão para acalmar prefeitos que reclamavam da crise econômica e dos cofres vazios nas cidades.
Discurso
Lula, em seu discurso, afastou as críticas à proposta da pré-candidata Dilma Rousseff de criar o Ministério do Empreendedorismo. %u201CUma coisa que deixei de fazer e não quis fazer este ano, por causa da questão eleitoral, era criar o Ministério da Micro e da Pequena Empresa.%u201D Atualmente, a área é de responsabilidade dos ministérios da Fazenda e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Ao fim do discurso, prefeitos cobraram do presidente uma posição sobre a partilha dos royalties do pré-sal. Lula, assim como Dilma, disse que este não é o momento adequado para tratar do tema. %u201CO que nós não queremos é que o dinheiro entre no ralo comum%u201D, afirmou, defendo a proposta do governo e criticando o Legislativo. %u201CLamentavelmente, muitas vezes a gente manda para o Congresso Nacional um projeto e lá, na discussão da sobrevivência do mandato de cada deputado, eles fazem coisas que nem sempre contribuem.%u201D (AR)
Para saber mais
Como é o cálculo
O fator previdenciário é uma forma de cálculo do valor da aposentadoria, que leva em consideração a idade do segurado na hora da solicitação do benefício, o valor das contribuições pagas ao longo do período trabalhado e a expectativa de vida.
Instituído em novembro de 1999, pela Lei nº 9.876/99, o fator previdenciário passou por um período de transição, só entrando em vigor completamente em 2004. O fator só entra no cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
A lógica do fator é a seguinte: quanto mais cedo a pessoa se aposenta, mais tempo ela viverá. Daí o fator entrar diminuindo o valor do benefício, uma vez que ele será pago por um período de tempo maior. O inverso também ocorre na matemática do cálculo. Quanto mais tarde a pessoa se aposentar, ou seja, com idade mais elevada, maior o valor do benefício que vai ser pago por um período mais curto.
Na época da criação da norma, a intenção do governo federal com o fator previdenciário era incentivar os trabalhadores a permanecerem no serviço, atrasando a data do início da aposentadoria. Quem faz isso tem um benefício. O fator passa a ser um número maior que %u201C1%u201D, o que significa que o trabalhador está, na prática, tendo um acréscimo no valor do benefício que será pago pela Previdência.
O número
35 anos
Tempo de contribuição para homens se aposentarem. Para as mulheres, o prazo é de 30 anos