postado em 21/05/2010 09:04
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) negou que a emenda de redação apresentada por ele na última quarta-feira interfira diretamente no efeito do projeto Ficha Limpa, que prevê punição para políticos condenados pela Justiça. Segundo ele, a polêmica gerada pela mudança é ;um absurdo, totalmente sem nexo, sem sentido;.A alteração, sugerida pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça, trocou o tempo verbal de cinco itens da proposta, substituindo a expressão ;os que tenham sido; para ;os que forem;. Assim, na interpretação de alguns parlamentares, a aplicação da nova regra não seria possível para processos já julgados, mas que se encontram em grau de recurso. Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Senado deu um ;jeitinho; para fazer alterações no conteúdo e, ao mesmo tempo, evitar que a matéria retorne à Câmara. O petista atribuiu ao apelo popular a pressa dos senadores em enviar o projeto para sanção presidencial. O autor da mudança, entretanto, defendeu que a nova redação facilitou a compreensão do texto. ;Como estava, seria vetado com mais facilidade. Era preciso unificar a redação;, defendeu Dornelles.
Harmonizar
O senador destacou que parte de 13 itens de um artigo traziam a expressão ;tenham sido; e outra parte usava ;os que forem; ; daí a necessidade de harmonizar o texto. ;Eu passei o olho na lei e vi essa distorção;, disse.
O senador Demostenes Torres (DEM-GO) defendeu a alteração do colega. O democrata ressaltou que o texto aprovado pela Câmara era contraditório e que a nova redação segue os moldes da atual lei que regula o tema. A Lei Complementar n; 64/90, que aponta os casos de inelegibilidade, adota o termo ;os que forem;, sugerido por Dornelles.
;O Ficha Limpa é um bom projeto, extremamente importante e que vai mudar a vida pública brasileira. Essa emenda de redação só dá mais força à nova lei;, afirmou o senador, autor da controvérsia. Um dos críticos da mudança, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que parlamentares da Câmara já estão considerando apresentar uma questão de ordem ao presidente da casa, Michel Temer (PMDB-SP), questionando o fato de o texto não retornar à Câmara.
STF CONDENA TANIGUCHI
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal e ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (DEM-PR) por crime de responsabilidade na época em que ele administrava a capital do Paraná. Taniguchi foi acusado de ter pago um precatório com recursos de convênio firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinado a melhorar o sistema de transportes de Curitiba. O relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, observou que não existia previsão na lei orçamentária para o pagamento do precatório. Taniguchi foi condenado a três meses de detenção, mas os ministros entenderam que já houve a prescrição do crime.