postado em 22/05/2010 14:45
O projeto de lei do Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade deverá começar a tramitar pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. No início da próxima semana, a presidência da Casa vai definir quais as comissões que devem analisar o projeto.Pelo proposta, a Comissão Nacional da Verdade terá a função de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 como autorias de tortura, mortes e desaparecimentos forçados, além de ocultação de cadáveres. A comissão funcionará na Casa Civil da Presidência da República e será composta por sete membros indicados pelo Presidente da República.
A comissão terá dois anos para apresentar um relatório com as conclusões dos trabalhos e as recomendações. Ela deverá pautar suas ações e seguir as regras da Lei da Anistia e as leis que criaram a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. Para a realização do seu trabalho, ela poderá convocar testemunhas, promover audiências públicas e pedir a realização de perícias, além de poder requisitar informações ; inclusive sigilosas - a órgãos públicos.
Pela proposta, a comissão deverá identificar e tornar públicas estruturas e locais das violações e colaborar com a Justiça na apuração dos fatos, fornecendo todas as informações que conseguir. O projeto estabelece ainda que documentos e informações sigilosos deverão ser mantidos em sigilo e não poderão ser divulgados.