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Correio Braziliense

Juízes com viés administrativo


postado em 23/05/2010 12:19

Responsáveis por julgar os milhões de processos que atolam a Justiça brasileira, os juízes carregam nas costas outras atribuições tão importantes quanto a de decidir disputas que atingem diretamente a vida das pessoas: eles também têm que administrar as comarcas e os tribunais. Levantamentos recentes mostram, porém, que os magistrados não estão preparados para exercer essa atividade. O desafio de capacitar os juízes virou questão de Estado e está incluído como uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010.

Uma pesquisa realizada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que 99% dos juízes não conhecem o orçamento destinado à comarca onde trabalham. O dado é preocupante, segundo o juiz maranhense Gervásio dos Santos, coordenador da campanha Gestão Democrática do Judiciário, encabeçada pela AMB. Para ele, é fundamental que esse quadro seja revertido em um curto prazo. “O juiz, enquanto titular de uma vara, também é um gestor. Se ele tiver noção de gestão, poderá otimizar custos e tempo, distribuir melhor a tarefa entre funcionários. Tudo isso pode produzir ao fim um resultado positivo para a Justiça e para a sociedade”, disse.

As tarefas de um juiz que chefia comarcas do interior vão desde o julgamento de ações relacionadas aos mais diversos assuntos até a coordenação de funcionários, a realização de concursos públicos e o controle de gastos do Fórum. “Na realidade, o juiz do interior é juiz criminal, cível, de família e eleitoral, cuida das relações institucionais junto ao prefeito, atende a advogados, é um verdadeiro faz tudo. E fora isso ainda administra o Fórum e elabora provas para concursos de escrevente e de oficial de Justiça”, detalhou Rogério Carvalho Pinheiro, juiz substituto de Edeia (GO), cidade distante 123km de Goiânia.

Rogério Pinheiro, que acumula a função em Edeia com o cargo de juiz titular da 8ª Vara Criminal de Goiânia, reconhece a falta de capacitação dos magistrados país afora para gerenciarem as comarcas. Titular do Fórum de Corumbá (GO) durante oito anos, ele aponta como um “desafio enorme” a missão de conciliar os julgamentos e a parte burocrátrica da comarca.

Despreparo
De acordo com a AMB, o despreparo de juízes para lidar com a administração de comarcas acarreta uma série de distorções na aplicação dos recursos e colabora com a morosidade do Judiciário no país. O quadro, porém, pode ser amenizado. Gervásio dos Santos avalia que uma das metas do CNJ — que consiste em capacitar, até o fim do ano, 50% dos magistrados brasileiros (7 mil juízes) em administração judiciária — vai alterar o cenário atual. Segundo ele, a campanha da qual é coordenador “percebeu a necessidade de dar uma atenção especial à gestão no Judiciário”.

Gervásio relata que ainda há resistência de alguns tribunais em profissionalizar a gestão do Judiciário, mas considera que os juízes não devem se furtar da atividade gerencial. “Não é a atividade principal do juiz, mas um Fórum bem gerenciado reflete no trabalho do magistrado, no julgamento dos processos e otimiza o trabalho judicial. Não adianta ter verba se não há pessoal capacitado para administrá-la”, opinou.

Conselheiro do CNJ, Felipe Locke acredita que a meta reduzirá gastos e aumentará a eficiência do Poder Judiciário. “Estamos vendo o tribunal como um conjunto que precisa ser bem administrado e bem regido para funcionar bem. Muitas vezes nós temos um juiz bom tecnicamente, mas que peca na hora de gerenciar porque não teve acesso a meios para aprimorar a parte administrativa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que a falta de capacitação administrativa não é uma exclusividade dos juízes, mas também atinge em cheio promotores e procuradores do Ministério Público. Para ele, os cursos terão a capacidade de melhorar o funcionamento da Justiça. “Não somos administradores profissionais e muitas vezes precisamos exercer essa atividade de administrador. Então, a capacitação com essa finalidade me parece extremamente positiva. O sistema Judiciário, como um todo, ganhará”, afirmou.

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