postado em 24/05/2010 08:18
Para garantir o direito do voto aos presos provisórios e menores infratores, tribunais regionais eleitorais de todo o Brasil têm traçado uma verdadeira estratégia de guerra. O plano inclui monitoramento de riscos nos presídios e casas de detenção, acompanhamento, em parceria com a polícia, de grupos criminosos organizados, seleção minuciosa de mesários voluntários que irão atuar nessas seções e análise sobre o acesso à propaganda eleitoral(1). Levantamento feito pelo Correio nos 26 estados e no DF mostra, porém, que o aparato montado não se traduz no número de presos com intenção de participar da eleição. Até agora há estimativas de que 22.456 presos provisórios irão votar, número bem abaixo dos 150 mil detentos com direito a voto.O número baixo tem algumas explicações. Ao contrário do eleitor em liberdade, os presos provisórios podem decidir se vão votar. A avaliação é a de que existe desinteresse pelo processo político entre os detentos. Outra questão é a preocupação com a segurança do processo. Em Goiás, não haverá eleições nos presídios. O TRE-GO alega falta de segurança.
Os riscos de uma ampla votação nos presídios ainda são desconhecidos. A Polícia Federal teme a influência de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Experiências pontuais foram realizadas nos últimos pleitos. Em 2008, Amazonas, Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul tiveram urnas em presídios. Não houve registros graves de incidentes.
Para 2010, a intenção é ampliar o número. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que prevê a instalação de seções em estabelecimentos penais numa tentativa de viabilizar o direito a voto dos presos provisórios. Pelo texto, cabe aos tribunais regionais coordenar a criação dessas unidades de votação especiais. Acordos de cooperação (2)com defensorias públicas, Ministério Público e entidades não governamentais ligadas ao direito dos detentos também estão sendo assinados numa tentativa de dividir as responsabilidades.
O número final dos eleitores aptos será conhecido após 10 de junho ;; prazo para o término do processamento dos títulos pela Justiça Eleitoral. Os mesários serão escolhidos entre servidores do Departamento Penitenciário do Estado, das secretarias de segurança pública, trabalho e justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. No Amapá, detentos com bom comportamento devem ser selecionados para trabalharem como mesários.
Riscos
Na última quinta-feira, o TRE-SP informou que 7.492 presos provisórios e adolescentes internados em 128 unidades optaram por votar nas próximas eleições. O número é bem menor do que o estimado anteriormente pela Justiça Eleitoral, que era de cerca de 20 mil. Na capital paulista, apenas duas unidades de detenção e a Fundação Casa terão urnas. Os demais estabelecimentos foram excluídos por serem considerados de risco. O TRE cobra apoio do Ministério Público para recrutar mesários.
Em São Paulo, os principais motivos para a redução no número de presos aptos a votar foram a opção por não votar, a falta de documentação e a suspensão dos direitos políticos. Há casos também em que o preso provisório deixou a unidade. A falta de interesse em participar do pleito também foi registrada nas unidades penitenciárias do DF, onde apenas jovens dos centros de recuperação irão votar. Em Santa Catarina, somente 25 presos de Blumenau decidiram participar do processo eleitoral. A resolução do TSE prevê que as seções só poderão ser formadas com mais de 20 presos. A decisão foi tomada para justificar a estrutura montada e dificultar a compra de voto.
No Rio de Janeiro, estimativas do tribunal regional e do Ministério Público indicam que três mil detentos devem ir às urnas este ano no estado. O alistamento ainda não terminou. Até agora, 17 zonas eleitorais estão trabalhando no alistamento, transferência e revisão de cadastro. O estado tem uma população carcerária provisória de 7,5 mil pessoas. A votação deve ocorrer em 23 estabelecimentos penais na capital, Baixada Fluminense, São Gonçalo, Volta Redonda e Campos.
No Pará, a preocupação é com a segurança geral do pleito. O TRE estuda pedir apoio das tropas federais. Nas últimas eleições, diversos fóruns foram depredados e incendiados. O tribunal está fazendo um levantamento detalhado dos municípios mais problemáticos e prepara um contingente extra de policiais. O número de presos que irão votar ainda não está fechado. Sete unidades penitenciárias, no polo de Santa Isabel e Marituba, terão seções eleitorais. A escolha foi feita com base na infraestrutura e no grau de periculosidade dos detentos.
1 - Divulgação
Consulta feita pelo TRE-PI ao TSE questiona a forma de veiculação da propaganda eleitoral nos presídios. A ministra Cármen Lúcia, relatora da consulta, deverá responder quais meios de propaganda poderão ser permitidos, além do rádio e da televisão. O texto destaca ainda o fato de que a propaganda é proibida em órgãos públicos. Em 20 de maio, a ministra sugeriu que o processo administrativo fosse encaminhado ao ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das eleições. A resolução diz que ;competirá ao juiz eleitoral definir com o diretor do estabelecimento ou da unidade de internação a forma de veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o respectivo acesso aos eleitores, atendendo às recomendações do juiz corregedor, ou do juiz responsável pela execução penal ou pela medida socioeducativa;.
2 - Calendário
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP) se reúne nos dias 24 e 25. Na pauta, a organização do calendário de inspeções, orçamento e indulto de Natal. O CNPCP é integrado por 13 membros, entre os quais professores e profissionais da área do direito, representantes da comunidade e dos ministérios da área social. A expectativa é a de que as eleições nos presídios também sejam debatidas nesse encontro.
Para saber mais
Direito garantido
O voto de presos provisórios e menores internados era uma reivindicação antiga de diversas entidades. Pela Constituição, todos que não tiveram seus direitos políticos cassados por uma condenação judicial têm direito ao voto. Entretanto, eles não são obrigados a votar. Os detentos precisam manifestar interesse. As inscrições são feitas onde o preso está detido. O título é transferido provisoriamente para a seção criada na unidade e, ao sair, volta automaticamente para a zona em que votava. Como alguns presos não têm documentos, os tribunais estão tendo que tirar a carteira de identidade e depois o título de eleitor. Quem já teve sentença definitiva não pode votar. (AR)
Atrás das grades
Os tribunais regionais eleitorais levantam o número de presos provisórios que decidiram votar em outubro. Até o momento, a estimativa é a seguinte:
Acre - 404
Alagoas - 63
Amapá - Não informou
Amazonas - Não informou
Bahia - 1.272
Ceará - 452
Distrito Federal - 248
Espírito Santo - 275
Goiás - Sem votação
Maranhão - Não informou
Mato Grosso - 949
Mato Grosso do Sul - 21
Minas Gerais - 4.500
Pará - Não informou
Paraíba - 73
Pernambuco - 3.500
Piauí - Não informou
Rio de Janeiro - Ainda não fechou
Rio Grande do Norte - 45
Rio Grande do Sul - 2.163
Roraima - 270
Rondônia - 234
Paraná - 314
Santa Catarina - 25
São Paulo - 7.492
Sergipe - Ainda não fechou
Tocantins - 156