A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. A medida deve atingir 32.763 funcionários ; 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, tramita em regime de prioridade e deve seguir para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado em março pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
O texto aprovado pela CCJ prevê:
- criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;
- reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais;
- aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa;
- elevação da remuneração de médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas (HFA); e
- criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Reajuste escalonado
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado ; em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
De acordo com o relator, deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), a medida atende às necessidades de manutenção e recomposição de força de trabalho especializada em áreas de interesse estratégico da Administração Pública Federal. O realinhamento das remunerações, afirma, permite que os quadros do serviço público federal sejam continuamente supridos por servidores qualificados e motivados.
Dentre as 85 emendas recebidas, o relator aprovou apenas emendas de redação apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público. As demais foram rejeitadas por vício de competência, já que é de iniciativa privativa da Presidência da República dispor sobre a remuneração de servidores públicos federais.