postado em 27/05/2010 08:45
A oposição iniciou ontem uma estratégia para fragilizar o discurso da pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT). Acordo firmado ontem entre PSDB, DEM e PPS prevê a obstrução dos trabalhos na Câmara dos Deputados até que o governo coloque em votação projeto de regulamentação da Emenda n;29, que trata do repasse de recursos para a saúde. Mas a articulação esbarra em uma manobra orçamentária adotada pelos governos de São Paulo e Minas Gerais, os mais importantes sob comando de tucanos. Apesar de as duas unidades da federação atenderem à previsão legal e investirem 12% da receita líquida em saúde, os governos incluem no bolo despesas não específicas da área, uma forma de burlar a lei.Relatório do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), referente às contas de 2008, mostra que o governo José Serra (PSDB), atual pré-candidato ao Palácio do Planalto, incorporou ao orçamento da saúde o pagamento de assistência hospitalar aos policiais militares do estado, alimentação de presos e ações de prevenção e repressão à criminalidade. Com o risco de ver as contas reprovadas devido a essa manobra, antes mesmo da votação do parecer o governo de São Paulo pediu a exclusão de R$ 87 mil do orçamento da saúde referentes a essas despesas.
O relatório diz ainda que o governo incluiu como gastos de saúde recursos aplicados por várias ONGs no programa Viva Leite. E pede para retirar R$ 111 mil das contas apresentadas. No parecer final, o conselheiro Robson Marinho confirma que o governo estadual incluiu despesas que não são de saúde, mas avalia que, ao final, a regra constitucional foi cumprida: foram aplicados 12,26% na área. Procurada, a assessoria de imprensa do governo do estado de São Paulo destacou o fato de as contas terem sido aprovadas.
A votação do projeto de regulamentação da Emenda n; 29 é uma demanda antiga de secretários de saúde de todo o país e foi uma das principais reivindicações apresentadas na Marcha dos Prefeitos. Estudo elaborado pelo PSDB aponta que a aprovação da proposta, que impede justamente a inclusão de outras despesas como gastos de saúde, garantiria um incremento de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2010. ;É a hora de ver quem é contra a saúde do Brasil;, justifica o líder do DEM, Jorge Bornhausen (SC).
O movimento de tucanos no Congresso, porém, deixou os administradores do partido vulneráveis às críticas: ;O governo de São Paulo é o rei da maquiagem. Se a Emenda n; 29 passar, eles estariam muito aquém porque incluem outras coisas na conta;, critica o líder da minoria na Assembleia Legislativa de São Paulo, Vanderlei Siraque. Com relação à promessa de obstrução, o deputado estadual considera ;uma incoerência;.
Tribunais
Em Minas, o governo de Aécio Neves (PSDB) seguiu o mesmo modelo e contabilizou benefícios previdenciários, assistência médica de servidores e despesas de saneamento como gastos com saúde. O ex-governador, pré-candidato ao Senado, já disse que enquanto a Emenda n; 29 não for regulamentada, os tribunais de contas é que decidem a questão. As contas do tucano também foram aprovadas pelo TCE-MG. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas foi procurada mas não retornou até o fechamento desta edição.
Enquanto integrantes do PSDB falavam em Brasília de sua principal bandeira, a saúde, José Serra tratou principalmente de segurança ontem, quando esteve no Rio de Janeiro. Depois de um corpo a corpo no centro da cidade, andar de metrô e de se encontrar com o arcebispo, dom Orani Tempesta, o tucano seguiu para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. E aproveitou a visita para falar de segurança pública: ;É o calcanhar de aquiles do Brasil;, disse, acusando o governo da Bolívia de ser cúmplice do tráfico de drogas.
O número
R$ 23,5 bilhões
Acréscimo previsto com a aprovação de regulamentação da Emenda n; 29
Para saber mais
Limite definido
Sem a regulamentação da Emenda n; 29, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias definir as ações e os serviços públicos de saúde. Estados, Distrito Federal e municípios seguem o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e devem vincular, respectivamente, 12% e 15% para a área. Entretanto, a proposta não foi regulamentada e por isso, a obrigatoriedade é questionada. A PEC n; 29/2000 estabelece limites também para a União. Atualmente, o governo federal usa como base o exercício anterior com aplicação da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se aprovado o projeto, o índice passaria a ser em 10% da receita corrente bruta.
A proposta de regulamentação da emenda constitucional também estabelece quais atividades serão consideradas despesas com saúde, como vigilância sanitária e epidemiológica, desenvolvimento científico e tecnológico, aquisição de medicamentos, distribuição de insumos, ações de manejo ambiental vinculadas ao controle de vetores de doenças, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos de saúde. A emenda também elenca o que não é ação de saúde, como pagamento de inativos, merenda escolar e limpeza urbana.