Estado de Minas
postado em 27/05/2010 12:30
O que era para ser um acerto de contas entre o governo estadual e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está virando polêmica e corre o risco de ser barrado na Assembleia Legislativa. O motivo é o questionamento de sindicatos dos servidores públicos estaduais e parlamentares em relação ao projeto de lei complementar 35/07. De acordo com a matéria, pronta para ir a plenário, caberia ao estado assumir R$ 756 milhões em precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) do Ipsemg. Em troca, o débito do governo estadual com o Ipsemg (R$ 149 milhões menor) seria perdoado. Oposicionistas e servidores contestam o valor da dívida do estado com o instituto, que seria muito maior que o estabelecido no PLC.As dívidas em precatórios são fruto de decisões nas quais o Ipsemg foi acionado e condenado pela Justiça a pagar indenizações. Com a aprovação da emenda complementar (EC) 62 no Congresso Nacional, foram definidas novas regras para o pagamento dos precatórios. O objetivo era acelerar o pagamento das dívidas judiciais. Segundo o relator do projeto na Assembleia, deputado Lafayette Andrada (PSDB), a aprovação da EC 62 complicou a situação do Ipsemg e, por isso, foi preciso acelerar a aprovação do PLC 35/07. ;Essa emenda apertou o Ipsemg, que não tem dinheiro para pagar dentro do prazo;. Andrada reconhece que a aprovação da matéria não será tão fácil. A oposição alega que a dívida não estaria bem calculada. ;Vai demandar articulações e costuras.;
O deputado Padre João (PT), líder do bloco de oposição na Casa, levanta dúvidas sobre a aprovação do PLC que, na opinião do parlamentar, seria na verdade uma manobra com objetivo de privatizar o instituto. ;As coisas não estão tão claras. Precisávamos mesmo de uma CPI para ir a fundo, porque essa relação vem de muitos anos e com muita falta de transparência em todas as questões. Não basta remendar. Precisamos de esclarecimentos, senão recebermos, dificulta o entendimento de fato da matéria.;
Dúvida
Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Antonieta de Cássia Toledo de Faria, as informações sobre os valores estão desencontradas. Antonieta questiona o mérito da troca de dívidas. ;O que nós não fomos convencidos é de que essa troca é benéfica para o Ipsemg. O ideal seria o estado quitar a dívida para que o instituto pudesse melhorar a prestação de serviços de saúde aos servidores.;
Já o diretor da Coordenação Intersindical Renato Barros alega que o montante fixado pelo PLC é incorreto. ;Ao longo dos anos, o estado desviou recursos do Ipsemg, o que inclusive foi fruto de CPI em 1996. Tivemos uma discussão em conjunto com o funcionalismo e discordamos dos dados. Entendemos que o estado está sonegando e que o débito é na verdade de R$ 1,6 bilhão.;
O presidente do Ipsemg, Antonio Abraão Caram diz que o projeto resolve um problema antigo do instituto e nega as contestações do valor da dívida do Estado para com o Ipsemg. ;Os valores são auditados, constam na contabilidade do Ipsemg e do estado há anos. O estado já pagou boa parte da dívida. Esse valor de R$ 1,6 bilhão foi em 2002, quando a Lei 64 /02 definiu o montante real e o governo assumiu as aposentadorias do Ipsemg.; Caram também afastou a hipótese levantada de privatização: ;Caso tivesse qualquer coisa sobre privatização, a questão teria de passar na Assembleia. Não tem nada disso;.