postado em 27/05/2010 19:06
O governo considera prioritário que o Congresso Nacional aprove, antes do recesso legislativo que começa em 17 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o pré-sal e o projeto de banda larga nas escolas, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve esta semana negociando essas e outras Medidas Provisórias (MPs) com a vice-líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC). ;Temos um conjunto de votações consideradas importantes pelo governo. Primeiro o Orçamento que para nós é fundamental para garantirmos tranquilidade no segundo semestre. Segundo, queremos aprovar o projeto de banda larga, a Universidade Brasil-África e Medidas Provisórias. Tem coisas que têm que ser votadas antes do recesso, tem coisas que podem ficar para o segundo semestre;, explicou o ministro.
Pelo menos dez MP que trancam a pauta da Câmara precisariam ser votadas nas duas Casas parlamentares antes do recesso, senão perdem a eficácia.
A oposição tem uma visão diferente. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), voltou a falar em acordo de líderes para votações de outros projetos de interesse em sessões extraordinárias. ;Eu tenho matérias de meu interesse como aprovação dos incentivos ao polo de Manaus. Inclusive havendo acordo de líderes podemos votar fora do trancamento. E aí cada líder pode mandar suas prioridades e nós acordamos um calendário de votações com o presidente da Casa;, disse Virgílio.
O líder do Democratas, senador José Agripino Maia (DEM-RN), também não demonstra preocupação com o tempo escasso e a pauta trancada pelas urgências do pré-sal e a MP 479 que já está no Senado. Segundo ele, se os senadores quiserem é possível votar a Lei Pelé, a Proposta de Emenda à Constituição 300 ; que trata do piso salarial de policiais e bombeiros de todo o país ; e a reforma do Código de Processo Penal antes do dia 17 de julho.
;Nós vamos organizar uma pauta independente da urgência constitucional do pré-sal para abrir uma sessão de matérias que não sejam de MP para tentar votar até o recesso;, afirmou Agripino.
Para que essas votações ocorram é preciso que governo e oposição se entendam sobre o calendário agendado para os projetos do pré-sal. Apesar de as datas terem sido definidas na semana passada, durante o acordo para votação do reajuste dos aposentados, Arthur Virgílio disse, esta semana, que não aceitará votar o novo marco regulatório do petróleo, enquanto os projetos estiverem com urgência constitucional.
Já o líder do governo sinaliza que não vai aceitar retirar nenhuma outra urgência além da que vigora sobre o projeto que cria a Petro-Sal. Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), se a oposição não quiser colaborar com as votações, o governo fará valer sua maioria. ;O acordo está fechado e não tem renegociação;, disse o líder esta semana.