postado em 29/05/2010 08:24
A 1; Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o Governo do DF compre equipamentos e reagentes para exames laboratoriais, nomeie servidores capazes de atender pacientes portadores de coagulopatias e faça licitação para comprar hemoderivados fatores 8 e 7, sintéticos e plasmáticos, a fim de evitar novos desabastecimentos e compras emergenciais. A Secretaria de Saúde do DF informou que abriu ontem procedimento para compra emergencial dos produtos e que os medicamentos deverão chegar em no máximo 30 dias.Reportagem publicada pelo Correio no último domingo revelou que havia acabado o estoque de medicamentos sintéticos Fator 8 para o atendimento de pacientes portadores de hemofilia no Hospital da Apoio de Brasília. A Secretaria de Saúde informou que estava preparando uma importação emergencial, mas os pacientes já estavam prevendo um novo período de desabastecimento. O Ministério da Saúde afirmou que não tem a obrigação de fornecer os medicamentos sintéticos (recombinantes) porque os plasmáticos (feitos a partir do sangue humano) teriam a mesma eficácia. Os pacientes afirmam que apenas os sintéticos eliminam totalmente a chance de contaminação do sangue.
A decisão da Justiça foi tomada em função de ação civil pública apresentada pela Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C). A entidade sustenta que o GDF não fornece os medicamentos necessários para o tratamento das coagulopatias, nem testes e reagentes capazes de diagnosticar as moléstias, tornando ineficiente e obsoleto o atendimento empregado. Defende ainda o direito à saúde e o dever do Estado em garantir tratamento adequado aos cidadãos.
Provas
No processo, ficou provado que essas providências foram solicitadas à Secretaria de Saúde em dezembro de 2007. A secretaria informou que a compra de equipamentos estava em andamento. Contudo, isso não ocorreu. Em depoimento à Justiça, a médica Jussara Almeida, coordenadora do Núcleo de Coagulopatias, afirmou que há falta de reagentes para testes de exames de coagulação e que a Secretaria de Saúde não disponibilizou esses materiais, tampouco equipamentos e pessoal. Ela informou que existem hoje cerca de 1,5 mil amostras de plasma de pacientes aguardando para serem submetidas aos testes diagnósticos.
O diretor de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Saúde atestou, em outubro do ano passado, que havia dotação orçamentária de R$ 8,19 milhões para comprar insumos, coagulômetros e reagentes. Essa despesa seria incluída na proposta orçamentária. ;Logo, como se vê, o réu possui dotação orçamentária para cumprir a determinação da tutela antecipada;, diz a decisão da 1; Vara.
A Secretaria de Saúde informou ontem que já havia iniciado o processo regular de licitação. Diante da decisão judicial, iniciou também o processo emergencial. O que ficar pronto primeiro será efetivado. Inicialmente, foi feito um pedido de compra à Anvisa e iniciado o processo de dispensa de licitação. Depois, a secretaria vai analisar as propostas a serem apresentadas pelos fornecedores, no processo emergencial, escolhendo a de menor preço.
O número
30 dias
Prazo máximo estabelecido pelo GDF para que os medicamentos cheguem