postado em 02/06/2010 13:08
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar. Segundo o relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ;não se pode admitir que o julgamento seja secreto por se tratar de um igual e, assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme sua convicção;.A proposta também acaba com o voto secreto nas análises de vetos presidenciais sobre projetos de lei e na aprovação ou exoneração de autoridades: indicação de embaixadores, de presidente e diretores do Banco Central, de titulares de agências reguladoras e governadores de território.
A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário antes de seguir para a Câmara. Se aprovada nas duas casas, manterá votação secreta apenas para a escolha de ministros dos tribunais superiores ; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho ;, além de ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
;Está correto porque são aquelas autoridades que vão investigar e julgar os parlamentares e aqueles que vão analisar as contas do governo. Isso é necessário para que não haja qualquer tipo de constrangimento nos processos;, disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).