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Correio Braziliense GREVE

Danos ao processo eleitoral

Paralisação de servidores do Judiciário afeta TSE. STJ manda 80% voltarem ao trabalho


postado em 03/06/2010 07:40 / atualizado em 03/06/2010 08:55

(foto: Kleber Lima/CB/D.A Press )
(foto: Kleber Lima/CB/D.A Press )
A greve deflagrada no começo da semana passada por servidores do Poder Judiciário Federal tem tirado o sono do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que teme prejuízos sem precedentes às eleições de outubro. A preocupação do ministro foi compartilhada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que os grevistas da Justiça Eleitoral voltem imediatamente ao trabalho. A AGU descreve a paralisação como “ilegal e abusiva”.

De acordo com Lewandowski, a greve já afeta o andamento dos trabalhos nas áreas administrativas e de tecnologia da informação, responsável por desenvolver os programas usados nas urnas eletrônicas. No protocolo, o Correio apurou que os processos já começaram a acumular por conta da falta de pessoal. “A greve está atrapalhando. Ela atingiu alguns setores com bastante intensidade. É um ato lamentável, pois prejudica as eleições e o estado democrático de direito”, disse o presidente do TSE.

Ontem à noite, o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os sindicatos mantenham o mínimo de 80% dos servidores em trabalho na Justiça Eleitoral. A ação não atinge os servidores de outros tribunais superiores.

O ministro respondeu a ação declaratória de ilegalidade protocolada no tribunal pela AGU. No processo, a AGU alegava que a descontinuidade na prestação de serviços essenciais indispensáveis ao estado democrático de direito se configurava “abusividade, ilegalidade e grave lesão a ordem pública”.

Multa
A Justiça ainda vai tomar uma decisão definita sobre a ação movida pela AGU para que a greve seja considerada ilegal e que, em caso de desrespeito, os grevistas sejam condenados a pagar multa diária de R$ 100 mil, correspondente aos danos causados aos cofres públicos. “Não se pode fazer greve para obrigar os membros do Congresso Nacional a privilegiarem um projeto de lei (que já está em regime prioritário) sobre todos os demais que também tramitam sob o mesmo regime”, destaca trecho da ação. Os grevistas exigem a aprovação de um reajuste de 56%, que deve custar mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. O governo se recusa a conceder o aumento.

Sem a perspectiva de solução para o retorno dos grevistas ao trabalho, Lewandowski requisitou a intervenção da AGU para que os “serviços essenciais” sejam retomados. Em ofício enviado ao ministro da AGU, Luís Inácio Adams, Lewandowski pediu providências cabíveis para que seja assegurada a plena continuidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, “sobretudo em ano de eleições gerais”.

De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, Roberto Policarpo, a greve atinge 60% dos servidores do TSE. O tribunal, no entanto, informa que só 28% dos trabalhos foram afetados. “Não podemos ficar de mãos atadas porque é ano eleitoral”, afirmou Policarpo.

A greve está atrapalhando. Ela atingiu alguns setores com bastante intensidade. É um ato lamentável, pois prejudica as eleições e o estado democrático de direito”
Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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